10 de julho de 2025
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 7.512, DE 9 DE julho DE 2025 Altera gestão de estabelecimento de saúde e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - (MAC) do Município de Campo Mourão, para o Estado do Paraná.
PORTARIA GM/MS Nº 7.516, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.525, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.514, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.522, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.517, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.515, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.518, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.523, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 3.012, DE 7 DE julho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente Amigo da Comunidade, com sede em Palmeira dos Índios(AL).
Portaria SAES/MS Nº 3.004, DE 3 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira, com sede em Salvador (BA).
Portaria SAES/MS Nº 2.998, DE 3 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação José Silveira, com sede em Salvador (BA).
Portaria SAES/MS Nº 3.006, DE 3 DE julho DE 2025 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, com sede em Nova Serrana (MG).
Portaria DRAC Nº 6, DE 3 DE julho DE 2025 Cadastramento e Descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
Portaria SAES/MS Nº 3.007, DE 3 DE julho DE 2025 Reconsidera, sub judice, a decisão que cancela o CEBAS da Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo (SP).
Portaria SAES/MS Nº 3.009, DE 4 DE julho DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto para Gestão em Saúde de Sobral - IGS, com sede em Sobral (CE).
Portaria SAES/MS Nº 3.010, DE 4 DE julho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar Beneficente São José, com sede em David Canabarro (RS).
Portaria SAES/MS Nº 3.014, DE 8 DE julho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital São Lucas de Itabirinha, com sede em Itabirinha (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.996, DE 25 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite, com sede em Marília (SP).
Portaria SAES/MS Nº 3.005, DE 3 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, com sede em Santa Isabel (SP).
Portaria SAES/MS Nº 3.015, DE 8 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço, com sede em São Lourenço (MG).
Portaria SAES/MS Nº 3.013, DE 8 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Congonhas (MG).
Portaria SAES/MS Nº 3.008, DE 3 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Banco de Olhos de Goiás, com sede em Goiânia (GO).
Portaria SAES/MS Nº 3.011, DE 4 DE julho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Plus, com sede em Montes Claros (MG).
Portaria SAES/MS Nº 2.995, DE 30 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza, com sede em Fortaleza (CE).
Portaria SAES/MS Nº 2.907, DE 1º DE julho DE 2025 Altera a Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023, que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 64, DE 8 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do sirolimo para o tratamento da imunossupressão em pacientes adultos submetidos a transplante hepático durante a infância, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.056356/2025-95.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 63, DE 8 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do nusinersena para o tratamento da atrofia muscular espinhal 5q tipo 3 em pacientes com capacidade de deambulação, apresentada pela Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda., nos autos de NUP 25000.172686/2024-46.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 59, DE 8 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de ampliação de uso da elastografia hepática para o diagnóstico da fibrose hepática em pacientes com esquistossomose, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA/MS, nos autos de NUP 25000.040076/2025-65.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 58, DE 8 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de exclusão da selegilina para o tratamento da doença de Parkinson, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.012752/2025-19.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 62, DE 8 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do tacrolimo de liberação prolongada para o tratamento da imunossupressão em pacientes adultos submetidos a transplante hepático, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.058687/2025-60.
RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 126, Seção 1, de 8 de julho de 2025, página 142,
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 65, DE 8 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.080384/2022-81.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 60, DE 8 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do estimulador da medula espinhal para o tratamento de dor crônica, apresentada pela Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., nos autos de NUP 25000.182953/2024-93.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 61, DE 8 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de exclusão do crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células avançado ou metastático ALK+, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.077287/2025-53.