21 de julho de 2025
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 7.641, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.646, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.636, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.640, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.644, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.642, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.645, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 18 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.152962/2020-26, interposto pela ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC/RS, CNPJ nº 88.625.686/0001-57, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA GM/MS Nº 7.643, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.632, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.637, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 3.023, DE 10 DE julho DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar São Francisco de Assis, com sede em Santo Amaro da Imperatriz (SC).
Portaria SAES/MS Nº 3.016, DE 9 DE julho DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas, com sede em Mostardas (RS).
Portaria SAES/MS Nº 3.029, DE 11 DE julho DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente são Vicente de Paulo, com sede em Osório (RS).
Portaria SAES/MS Nº 3.022, DE 9 DE julho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital Arquidiocesano Consul Carlos Renaux, com sede em Brusque (SC).
Portaria SAES/MS Nº 3.030, DE 11 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital Santa Isabel, com sede em Valença (RJ).
Portaria SAES/MS Nº 3.017, DE 9 DE julho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, com sede em Anápolis (GO).
Retificação Na Portaria SAES/MS nº 2.996, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 10 de julho de 2025, seção 1, página 101.
Portaria SAES/MS Nº 3.032, DE 11 DE julho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer, com sede em Chapadão do Sul (MS).
Portaria SAES/MS Nº 3.027, DE 11 DE julho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente de Assistência e Equoterapia de Jequié, com sede em Jequié (BA).
Portaria SAES/MS Nº 3.024, DE 10 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Casa de Saúde de Russas, com sede em Russas (CE).
Retificação Na Portaria SAES/MS nº 2.995, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 10 de julho de 2025, seção 1, página 101,
Retificação Na Portaria SAES/MS nº 72, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2023, seção 1, página 96,
Portaria SAES/MS Nº 3.026, DE 11 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, com sede em Pedralva (MG).