23 de julho de 2025
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 15.174, DE 22 DE JULHO DE 2025 Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 7.650, DE 21 DE julho DE 2025 Estabelece a inclusão e modifica a habilitação de municípios e Distrito Federal para dispor sobre o incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei - PNAISARI.
Portaria GM/MS Nº 7.649, DE 21 DE julho DE 2025 Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 7.666, DE 22 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 7.597, DE 22 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Consulta Pública nº 1, DE 21 DE julho DE 2025 LEI Nº 15.174, DE 22 DE JULHO DE 2025 Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.