3 de novembro de 2025
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 8.627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 8.626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 8.629, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 8.585, DE 29 DE outubro DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Política de Monitoramento e Avaliação - PMA-MS, e altera a Portaria GM/MS nº 3.201, de 27 de novembro de 2020, para atualizar as competências do Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde - CCMA-SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 8.628, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 8.622, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 8.621, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 8.624, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 8.623, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 8.620, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 8.625, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 8.630, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 901, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise dos pedidos de credenciamento apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 3.392, DE 23 DE outubro DE 2025 Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria SAES/MS Nº 3.343, DE 14 DE outubro DE 2025 Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do estado de Pernambuco.
Consulta Pública nº 4, DE 23 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.424, DE 30 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da AHSST-Associação Hospitalar São Sebastião de Tarumirim, com sede em Tarumirim (MG).
Portaria SAES/MS Nº 3.407, DE 28 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, com sede em Votuporanga (SP).
Portaria SAES/MS Nº 3.396, DE 23 DE outubro DE 2025 Substitui Responsável Técnico por equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 3.422, DE 30 DE outubro DE 2025 Concede autorização a estabelecimento de saúde para a realização de exames de histocompatibilidade, imunogenética e para o cadastramento de doadores de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos.
Portaria SAES/MS Nº 3.394, DE 23 DE outubro DE 2025 Concede renovação da autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria SAES/MS Nº 3.389, DE 22 DE outubro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasileiro de Saúde e Pesquisa Científica, com sede em Arapiraca (AL).
Portaria SAES/MS Nº 3.428, DE 31 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Presidente Bernardes, com sede em Presidente Bernardes (SP).
Portaria SAES/MS Nº 3.398, DE 24 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores, com sede em Ponte Nova (MG).
Portaria SAES/MS Nº 3.387, DE 22 DE outubro DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Farroupilhense Pró-Saúde, com sede em Farroupilha (RS).
Portaria SAES/MS Nº 3.413, DE 28 DE outubro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto dos Diabéticos de Santo Antônio de Jesus, com sede em Santo Antônio de Jesus (BA).
Portaria SAES/MS Nº 3.420, DE 30 DE outubro DE 2025 Renova a autorização de Banco de Tecido Ocular Humano.
Portaria SAES/MS Nº 3.395, DE 23 DE outubro DE 2025 Renova a autorização de Bancos de Tecido Ocular Humano e de Banco de Tecido Músculo Esquelético de estabelecimentos de saúde.
Portaria SAES/MS Nº 3.391, DE 22 DE outubro DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS da Obras Sociais da Paróquia de Piedade do Rio Grande, com sede em Piedade do Rio Grande (MG).
Portaria SAES/MS Nº 3.423, DE 30 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade São José de Novo Horizonte, com sede em Novo Horizonte (SP).
Portaria SAES/MS Nº 3.425, DE 30 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, com sede em Salvador (BA).
Portaria SAES/MS Nº 3.390, DE 22 DE outubro DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, com sede em Palmeira das Missões (RS).
Portaria INC Nº 328, de 30 de outubro de 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, com bas...
Portaria SAES/MS Nº 3.403, DE 28 DE outubro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Assistência e Gestão Hospitalar-AAGH, com sede em Governador Valadares (MG).
Portaria SAES/MS Nº 3.417, DE 29 DE outubro DE 2025 Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento de terapia antineoplásica sistêmica com finalidade adjuvante do carcinoma de mama HER-2 positivo em estádio III com doença residual pós-tratamento neoadjuvante.
Portaria SAES/MS Nº 3.401, DE 28 DE outubro DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Saúde em Movimento - ASM, com sede em Salvador (BA).
Portaria SAES/MS Nº 3.384, DE 21 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode, com sede em Pomerode (SC).
Portaria SAES/MS Nº 3.402, DE 28 DE outubro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da APAS - Associação de Proteção e Amparo à Saúde, com sede em Salvador (BA).
Portaria SAES/MS Nº 3.418, DE 29 DE outubro DE 2025 Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria SAES/MS Nº 3.406, DE 28 DE outubro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Sentimento Novo, com sede em Feira de Santana (BA).
Portaria SAES/MS Nº 3.393, DE 23 DE outubro DE 2025 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria SAES/MS Nº 3.412, DE 28 DE outubro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Casanova, com sede em Belém (PA).
Portaria SAES/MS Nº 3.408, DE 28 DE outubro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Assistência Social e Cultural Evangélica Assiste, com sede em Campo Grande (MS). (PA).
Portaria SAES/MS Nº 3.388, DE 22 DE outubro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Paulista de Serviços à Saúde, com sede em Itapecerica da Serra (SP).
Portaria SAES/MS Nº 3.421, DE 30 DE outubro DE 2025 Inclui membro em equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 3.400, DE 28 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno, com sede em Moreno (PE).
Portaria SAES/MS Nº 3.383, DE 21 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Santa Teresinha, com sede em Braço do Norte (SC).
Retificação No art. 7º da Portaria SAES/MS nº 2.886, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 11 de junho de 2025, seção 1, páginas 132 a 133.
Portaria SAES/MS Nº 3.419, DE 30 DE outubro DE 2025 Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria SAES/MS Nº 3.426, DE 30 DE outubro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Pesquisas e Reabilitação da Saúde e da Assistência Social CEPRESS, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
Portaria SAES/MS Nº 3.397, DE 24 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Pira, com sede em Piratini (RS).
Portaria SAES/MS Nº 3.411, DE 28 DE outubro DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Regional do Vale do Rio do Pardo (RS).
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 93, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da...
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 92, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da...
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 90, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da...
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 95, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da...
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 96, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da...
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 94, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da...
PORTARIA SECTICS/MS Nº 87, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a carbetocina para prevenção de hemorragia pós-parto. Ref.: 25000.022265/2025-56 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I d...
PORTARIA SECTICS/MS Nº 89, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bictegravir 50mg/entricitabina 200mg/tenofovir alafenamida 25mg para o tratamento de pessoas vivendo com HIV, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.037936/2024-01 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUS...
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 91, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da...
PORTARIA SECTICS/MS Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o abemaciclibe para o tratamento de câncer de mama precoce, receptor hormonal positivo, receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 (HER2) negativo, linfonodo positivo e com alto risco de recorrência, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.:...
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
PORTARIA SGTES/MS Nº 143, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.