2 de abril de 2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 10.507, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ponta Grossa (Campos Gerais) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite fi...
Portaria GM/MS Nº 10.517, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sousa e mantém recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta C...
Portaria GM/MS Nº 10.533, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santo Antônio de Jesus e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite finan...
Portaria GM/MS Nº 10.523, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complex...
PORTARIA GM/MS Nº 10.579, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria GM/MS Nº 10.546, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Ana Maria de Menezes Garcez) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Sergipe e Município de Itaporanga d'...
PORTARIA GM/MS Nº 10.532, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Aten...
PORTARIA GM/MS Nº 10.518, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bagé e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta...
PORTARIA GM/MS Nº 10.577, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 10.506, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro ...
Portaria GM/MS Nº 10.549, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Volta Redonda (Médio Paraíba) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite f...
Portaria GM/MS Nº 10.521, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24h DR. Mauro Abrantes Sobrinho) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Sousa. O MINIST...
PORTARIA GM/MS Nº 10.576, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/ms Nº 10.509, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Coroatá e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Médi...
Portaria GM/MS Nº 10.522, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Aracaju (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, inc...
Portaria GM/MS Nº 10.513, DE 31 DE março DE 2026 Altera gestão de estabelecimentos de saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Teresina para o Estado do Piauí.
Portaria GM/MS Nº 10.560, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Blumenau (Vale do Itajaí) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializa...
Portaria GM/MS Nº 10.559, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis e Aeromédico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Montes Claros (Macro Norte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite fina...
Portaria GM/MS Nº 10.555, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Tucuruí (Lago de Tucuruí) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite finan...
PORTARIA GM/MS Nº 10.530, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24h San Marino Taubaté) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Taubaté.
Portaria GM/MS Nº 10.511, DE 31 DE março DE 2026 Altera gestão do Hospital de Câncer de Mato Grosso e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Cuiabá para o Estado de Mato Grosso.
Portaria GM/MS Nº 10.561, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Blumenau (Vale do Itajaí) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeir...
Portaria GM/ms Nº 10.567, DE 31 de MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h Nova Opção V - UPA24H Batatais Jose Antônio da Silva Neto) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Batata...
Portaria GM/MS Nº 10.554, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Consuelo de Oliveira de Almeida) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Quixeramobi...
Portaria GM/MS Nº 10.537, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Pelotas e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta ...
Portaria GM/MS Nº 10.545, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina (Estadual) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de M...
Portaria GM/ms Nº 10.568, DE 31 de MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Aparecida de Goiânia (Centro Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao l...
PORTARIA GM/MS Nº 10.574, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 10.512, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Lages (Planalto Serrano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média ...
Portaria GM/MS Nº 10.529, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Irecê e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Co...
PORTARIA GM/MS Nº 10.572, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria GM/MS Nº 10.558, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complex...
PORTARIA GM/MS Nº 10.571, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria GM/MS Nº 10.552, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24H Autran Nunes) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado do Ceará.
Portaria GM/MS Nº 10.562, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Votuporanga e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporad...
Portaria GM/MS Nº 10.557, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades de Suporte Avançado (USA), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Criciúma (Sul), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especi...
Portaria GM/MS Nº 10.564, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) do Rio de Janeiro e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Com...
Portaria GM/ms Nº 10.541, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao l...
PORTARIA GM/MS Nº 10.505, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria GM/MS Nº 10.556, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24H Tianguá) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Tianguá.
Portaria GM/MS Nº 10.543, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite fina...
PORTARIA GM/MS Nº 10.578, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Retificação Na Portaria GM/MS nº 10.276, de 16 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2026, Seção 1, página 131,
Portaria GM/ms Nº 10.565, DE 31 de MARÇO DE 2026 Renova a qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bagé e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e...
Portaria GM/MS Nº 10.540, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII - UPA24H - Eugênio de Melo) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos....
Portaria GM/MS Nº 10.553, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24H Veneza) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Cascavel.
PORTARIA GM/MS Nº 10.504, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria GM/ms Nº 10.544, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barreiras (Oeste) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Méd...
Portaria GM/MS Nº 10.534, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Botucatu e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ...
Portaria GM/MS Nº 10.514, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24h Tipo 3 Nova 24 horas) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Alagoas e Município de Coruripe. O MINISTR...
Portaria GM/MS Nº 10.508, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Coroatá e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta ...
Portaria GM/MS Nº 10.563, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Serra (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incor...
Portaria GM/MS Nº 10.538, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Belém e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao ...
PORTARIA GM/MS Nº 10.573, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria GM/ms Nº 10.569, DE 31 de MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite ...
Portaria GM/MS Nº 10.525, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), d...
Portaria GM/MS Nº 10.547, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina (Estadual) e mantém recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de ...
Portaria GM/MS Nº 10.528, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H - Joaquina Pires Barbosa Henrique) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Monteir...
PORTARIA GM/MS Nº 10.575, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 10.580, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria GM/MS Nº 10.520, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Conceição do Araguaia e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de...
PORTARIA GM/MS Nº 10.527, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cuiabá (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta ...
Portaria GM/MS Nº 10.548, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Criciúma (Sul), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de...
Portaria GM/MS Nº 10.531, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barreiras (Oeste) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Méd...
Portaria GM/MS Nº 10.550, DE 31 DE março DE 2026 Renova habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção V - UPA24H Bairro Chervezon) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de São Paulo e município de Rio Cl...
PORTARIA GM/MS Nº 10.536, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao l...
Portaria GM/MS Nº 10.526, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barreiras (Oeste) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de M...
Portaria GM/MS Nº 10.515, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24H Cristo Redentor) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
Portaria GM/ms Nº 10.566, DE 31 de MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São João da Boa Vista e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, ...
Retificação No Anexo IX e Anexo XIV da republicação da Portaria GM/MS nº 8.114, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 217, em 13 de novembro de 2025, Seção 1, páginas 87 a 95, Onde se lê: ANEXO IX QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR ESFR, POR MUNICÍPIO UF IBGE MUNICÍPIO INE QUANTIDADE DE UNIDADE DE APOIO QUANTIDADE DE EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE QUANT...
Portaria GM/MS Nº 10.542, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marabá (Carajás) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta C...
PORTARIA GM/MS Nº 10.516, DE 31 de março DE 2026 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24h Dr. Akira Tada) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Taboão da Serra.
Portaria GM/ms Nº 10.539, DE 31 DE março DE 2026 Altera a gestão das Equipes Macrorregionais de Cuidados Paliativos (EMCP), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul para o Município de Pelotas.
PORTARIA GM/MS Nº 10.519, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caxias e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidad...
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 3.985, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora em Recuperação Judicial, com sede em Caratinga (MG)
PORTARIA SAES/MS Nº 3.978, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba, com sede em Uberaba (MG).
PORTARIA SAES/MS Nº 3.981, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS do Centro de Estudos e Pesquisas Oculistas Associados CEPOA, com sede no Rio de Janeiro (RJ)
PORTARIA SAES/MS Nº 3.976, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio, com sede em Alenquer (PA).
PORTARIA SAES/MS Nº 3.973, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa Sem Fronteiras, com sede em Antas (BA).
PORTARIA SAES/MS Nº 3.975, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente ao Portador de Câncer e Outras Doenças Graves, com sede em Boa Vista (RR).
PORTARIA SAES/MS Nº 3.986, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Combate ao Câncer em Goiás, com sede em Goiânia (GO)
PORTARIA SAES/MS Nº 3.954, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Concede classificação ao Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes ao serviço classificado, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.
PORTARIA SAES/MS Nº 3.956, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Exclui do Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes o serviço classificado nos procedimentos relacionados aos transplantes de medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.
Portaria SAES/MS Nº 3.965, DE 23 DE março DE 2026 Altera Portaria SAES/MS nº 3.810, de 13 de fevereiro de 2026, que habilita Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal.
PORTARIA SAES/MS Nº 3.977, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Santa Maria de Itabira, com sede em Itabira (MG).
PORTARIA SAES/MS Nº 3.971, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Guaporé Pró-Saúde, com sede em Guaporé (RS).
PORTARIA SAES/MS Nº 3.991, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Defere, sub judice, em grau de reconsideração, a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá, com sede em Andirá (PR)
Portaria SAES/MS Nº 3.955, DE 19 DE março DE 2026 Concede reclassificação no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante
PORTARIA SAES/MS Nº 3.974, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Primeiro, com sede em Goiânia (GO).
PORTARIA SAES/MS Nº 3.980, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado - FESAT, com sede em Aparecida do Taboado (MS)
PORTARIA SAES/MS Nº 3.979, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospital Modelo de Ananindeua, com sede em Ananindeua (PA)
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
PORTARIA SGTES/MS Nº 230, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Divulga o resultado das instituições ofertantes de Programas de Residência Médica - PRM de Patologia e Radioterapia, com adesões homologadas para ofertas formativas e concessão de bolsa-formação, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 8, de 03 de fevereiro de 2026. O Secretário de Gestão...
PORTARIA SGTES/MS Nº 229, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Divulga o resultado das instituições ofertantes dos Programas de Residência Médica - PRM de Medicina de Família e Comunidade com adesões homologadas para ofertas formativas e concessão de bolsa-formação nos cursos de Formação de Preceptores para Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade - MFC, no âmbito do Incentivo às Residências ...
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 44, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Concede Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a estabelecimentos hospitalares, para reconhecimento de sua compatibilidade institucional enquanto integração ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem.
PORTARIA SGTES/MS Nº 231, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Divulga o resultado das instituições ofertantes de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - PRAPS de Física Médica com adesões homologadas para ofertas formativas e concessão de bolsa-formação, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 09, de 03 de fevereiro de 2026. O Secret...