9 de abril de 2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 9.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
PORTARIA GM/MS Nº 10.727, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Habilita Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados ...
PORTARIA GM/MS Nº 10.738, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Habilita Unidade de Acolhimento e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba.
Portaria GM/ms Nº 10.222, DE 8 de ABRIL DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 1.966, de 17 de julho de 2018, incluindo o Anexo II-A, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o Controle de Acesso aos Ativos de TI no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria GM/MS Nº 10.732, DE 8 DE abril DE 2026 Habilita Serviço Hospitalar de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, do Município de Junqueirópolis no Estado de São Paulo.
Portaria GM/ms Nº 10.725, DE 8 de ABRIL DE 2026 Revoga a Portaria GM/MS nº 10.246, de 19 de fevereiro de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria GM/MS Nº 10.728, DE 8 DE abril DE 2026 Habilitam Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
Portaria GM/MS Nº 10.737, DE 8 DE abril DE 2026 Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
Portaria GM/MS Nº 10.747, DE 8 DE abril DE 2026 Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 3.989, DE 27 DE março DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, com sede em Mogi Guaçu (SP).
Portaria SAES/MS Nº 3.987, DE 27 DE março DE 2026 Cancela o CEBAS do Instituto de Gestão Integrada - IGI, com sede em Feira de Santana (BA).
Portaria SAES/MS Nº 4.000, DE 2 DE abril DE 2026 Cancela o CEBAS da Associação Mão Amiga recanto da Janaina, com sede em Franca (SP).
Portaria SAES/MS Nº 3.983, DE 27 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Medicina - SBDM, com sede em São Paulo (SP).
Retificação Na Portaria SAES/MS n.º 3.949, de 19 de março de 2026, publicada em 20 de março de 2026, Edição n.º 54, Seção 1, página 144:
Portaria SAES/MS Nº 3.988, DE 27 DE março DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto de Gestão Integrada - IGI, com sede em Feira de Santana (BA).
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
PORTARIA SGTES/MS Nº 237, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 138, de 28 de novembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA SGTES/MS Nº 236, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA SGTES/MS Nº 238, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.