13 de abril de 2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 10.806, DE 10 DE abril DE 2026 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.498, de 30 de março de 2026, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 10.811, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Arroio do Meio no Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria GM ms Nº 10.834, DE 10 DE abril DE 2026 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente ao incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no Estado do Espírito Santo.
Portaria GM/MS Nº 10.823, DE 10 DE abril DE 2026 Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente ao incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.
PORTARIA GM/MS Nº 10.824, DE 10 DE ABRIL 2026 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná.
Portaria GM/MS Nº 10.780, DE 9 DE abril DE 2026 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI) Pediátrica Tipo II, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de ...
Portaria GM/ms Nº 10.795, DE 10 de ABRIL DE 2026 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.443 de 25 de março de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 10.812, DE 10 DE abril DE 2026 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de Canoas, no estado do Rio Grande do Sul, referente ao incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Portaria GM/MS Nº 10.793, DE 10 DE abril DE 2026 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER III) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte e Município de São Gonçalo do Amarante.
Portaria GM/ms Nº 10.829, DE 10 de ABRIL DE 2026 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente ao incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do Município de Chapadão do Sul no Estado do Mato Grosso do Sul. O MINI...
Portaria GM/ms Nº 10.792, DE 10 DE abril DE 2026 Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Jaboticabal no Estado de São Paulo.
Portaria GM/ms Nº 10.787, DE 10 de ABRIL DE 2026 Publica lista das propostas do componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde canceladas, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
Retificação Na Portaria GM/MS nº 10.583, de 1º de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 6 de abril de 2026, Seção 1, página 102, Onde se lê: Cod_Munic UF Município Vacinação na Escola Vacinação Demais Ações Valor Total 5101902 MT Boa Esperança do Norte R$4.781,03 R$ 7.215,40 R$ 11.996,43 Leia-se: Cod_Munic UF Município Vacinação na Escola Vacinação Demais Ações Valor Total ...
Portaria GM/MS Nº 10.818, DE 10 DE abril DE 2026 Altera a habilitação e o incentivo adicional no custeio de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Três Pontas no estado de Minas Gerais. O ...
Portaria GM/MS Nº 10.822, DE 10 DE abril DE 2026 Habilita Centro Especializados em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Zé Doca, no Estado do Maranhão.
Portaria GM/MS Nº 10.822, DE 10 DE abril DE 2026 Habilita Centro Especializados em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Zé Doca, no Estado do Maranhão.
PORTARIA GM/MS Nº 10.416, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para solicitação de readequação de plano de trabalho de projetos aprovados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD.
Portaria GM/MS Nº 10.797, DE 10 DE abril DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de trabalho para tratar de medidas administrativas necessárias para individualizar e demonstrar a composição da remuneração das entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS, para fins de cumprimento de decisões judiciais em curso.
Portaria GM/MS Nº 10.807, DE 10 DE abril DE 2026 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Monte Carmelo no estado de Minas Gerais.
Portaria GM/MS Nº 10.796, DE 10 DE abril DE 2026 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.431 de 25 de março de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 10.801, DE 10 DE abril DE 2026 Habilita estabelecimento como Núcleo de Atenção a Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado d...
Portaria GM/MS Nº 10.814, DE 10 DE abril DE 2026 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente ao incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do Município de Teresina no Estado do Piauí.
PORTARIA GM/MS Nº 10.825, DE 10 DE abril DE 2026 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria GM/ms Nº 10.794, DE 10 de ABRIL DE 2026 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Crissiumal no Estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA GM/MS Nº 10.719, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Altera dispositivos do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Comitê Técnico de Saúde da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Intersexo, Assexual e Outras - Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Portaria GM/ms Nº 10.830, DE 10 de ABRIL DE 2026 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Curitiba no Estado do Paraná.
Portaria GM/MS Nº 10.820, DE 10 DE abril DE 2026 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Portaria GM/MS Nº 10.791, DE 10 DE abril DE 2026 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Augusto Corrêa no Estado do Pará.
PORTARIA GM/MS Nº 10.800, DE 10 DE abril DE 2026 Altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amazonas.
Portaria GM/MS Nº 10.817, DE 10 DE abril DE 2026 Altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Marília do Estado de São Paulo.
PORTARIA GM/MS Nº 10.802, DE 10 DE abril DE 2026 Habilita Núcleo de Atenção a Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Itatiba, no Estado de São Paulo.
Portaria GM/ms Nº 10.832, DE 10 DE abril DE 2026 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente ao incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria GM/MS Nº 10.805, DE 10 DE abril DE 2026 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Amazonas, referente ao incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Portaria GM/MS Nº 10.798, DE 10 DE abril DE 2026 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Aracruz no Estado do Espírito Santo.
Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 1.148, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Realoca cargos e funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decr...
PORTARIA Nº 1.173, dE 9 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a anulação de ato O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conforme o que consta na Nota Técnica ...