4 de maio de 2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 10.979, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio, referentes aos serviços do Programa Academia da Saúde - PAS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
Portaria GM/MS Nº 10.982, DE 30 DE abril DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, os procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle e de defesa do Estado, e estabelece orientação para a condução dos processos de auditorias, fiscalizações, prestação de contas anual do Ministério da Saúde e a prestação de contas anual do Presidente da República.
PORTARIA GM/MS Nº 10.981, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Estabelece as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, referentes ao ano de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.
Portaria GM/MS Nº 10.978, DE 30 DE abril DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 8.904, de 19 de novembro de 2025, que dispõe sobre as condições para habilitação de entidades privadas de saúde com fins lucrativos ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social - FIIS no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.
PORTARIA GM/MS Nº 10.984, DE 30 DE abril DE 2026 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria GM/ms Nº 10.983, DE 30 DE abril DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Rede Interna de Controle
PORTARIA GM/MS Nº 10.988, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Autoriza a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS receber recursos financeiros destinados à contração da Unidade Móvel de Atenção Especializada (UMAE).
PORTARIA GM/MS Nº 10.986, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 10.967, DE 28 DE abril DE 2026 Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde dos estados gestores dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO) da Bahia e Mato Grosso do Sul no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o desenvolvimento das ações nos Serviços de...
PORTARIA GM/MS Nº 10.987, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 10.989, DE 30 DE abril DE 2026 Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regional Estado Pará e Municípios - Região de Saúde Marajó I e dá outras providências.
Portaria GM/ms Nº 10.977, DE 29 de ABRIL DE 2026 Dispõe sobre procedimentos e orientações para a prevenção e o gerenciamento de conflitos de interesses no âmbito do Ministério da Saúde.
Secretaria Executiva
Retificação Na Portaria SE/MS nº 910, de 19 de dezembro de 2025 (*), republicada no Diário Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, art. 1º, c) Bloco III - Colonoscopia, inciso XXI - NUP 25000.197316/2025-01, referente ao projeto "Ampliação do acesso ao diagnóstico no Hospital Ana Nery com a aquisição de equipamentos para colonoscopia e fibroendoscopia", do Hospital Ana Nery Sa...
PORTARIA SE/MS Nº 937, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 34, DE 29 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,...
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,...