21 de julho de 2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.981, DE 20 DE julho DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo para o acompanhamento e o controle da disponibilização de tecnologias em saúde incorporadas no SUS, cujo financiamento seja de responsabilidade da União.
Portaria GM/ms Nº 11.956, DE 20 de JUlHO DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS Nº 11.953, DE 20 DE julho DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para publicar a 3ª edição das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.444, DE 17 DE julho DE 2026 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 4.261, DE 17 DE junho DE 2026 Habilita Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama - SDM.
Portaria SAES/MS Nº 4.443, DE 17 DE julho DE 2026 Renova a autorização de Banco de Tecido Humano de estabelecimento de saúde.
Portaria SAES/MS Nº 4.445, DE 17 DE julho DE 2026 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 4.439, DE 17 DE julho DE 2026 Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 4.240, DE 15 DE junho DE 2026 Altera atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Retificação Na Portaria SAES/MS nº 3.949, de 19 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2026, seção 1, página 144.
Portaria SAES/MS Nº 4.371, DE 6 DE julho DE 2026 Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado de Santa Catarina.
Portaria SAES/MS Nº 4.433, DE 16 DE julho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Comunitária Hospital São Lucas, com sede em Xavantina (SC).
Portaria SAES/MS Nº 4.421, DE 14 DE julho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Nossa Senhora das Mercês, com sede em São João Del Rei (MG).
Portaria SAES/MS Nº 4.440, DE 17 DE julho DE 2026 Habilita Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal.
Portaria SAES/MS Nº 4.428, DE 15 DE julho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Infantil Francisco de Assis, com sede em Cachoeiro de Itapemirim (ES).
Retificação No art. 2º da Portaria SAES/MS nº 4.341, de 1º de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 9 de julho de 2026, Seção 1, página 109.
Portaria SAES/MS Nº 4.420, DE 14 DE julho DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, com sede em Penápolis (SP).
Portaria SAES/MS Nº 4.423, DE 14 DE julho DE 2026 Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).
Portaria SAES/MS Nº 4.441, DE 17 DE julho DE 2026 Inclui membro em equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 4.437, DE 17 DE julho DE 2026 Concede autorização as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 4.405, DE 9 DE julho DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Base de São José do Rio Preto.
Portaria SAES/MS Nº 4.430, DE 15 DE julho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, com sede em Nonoai (RS).
Portaria SAES/MS Nº 4.401, DE 9 DE julho DE 2026 Habilita em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Francisco na Providência de Deus (RJ).
Portaria SAES/MS Nº 4.442, DE 17 DE julho DE 2026 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 4.431, DE 15 DE julho DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Hospital Dr. Ernesto Mauricio Arndt, com sede em Morro Redondo (RS).
Portaria SAES/MS Nº 4.432, DE 16 DE julho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Hora, com sede em São José do Rio Preto (SP).
Portaria SAES/MS Nº 4.436, DE 17 DE julho DE 2026 Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT) para operacionalização do repasse do componente fixo do Incremento Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT) no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órg...
Portaria SAES/MS Nº 4.422, DE 14 DE julho DE 2026 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).
Portaria SAES/MS Nº 4.328, DE 29 DE junho DE 2026 Habilita o Hospital Universitário João de Barros Barreto - HUJBB/UFPA como Terapia Gênica.
Portaria SAES/MS Nº 4.400, DE 9 DE julho DE 2026 Habilita o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP como Terapia Gênica.
Portaria SAES/MS Nº 4.398, DE 8 DE julho DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia., o Hospital Memorial Uninga (PR).
Portaria SAES/MS Nº 4.391, DE 8 DE julho DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, a Santa Casa de Lins (SP).
Portaria SAES/MS Nº 4.427, DE 15 DE julho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância, com sede em Lavras da Mangabeira (CE).
Portaria SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE julho DE 2026 Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC).
Portaria SAES/MS Nº 4.438, DE 17 DE julho DE 2026 Altera a Portaria SAES/MS nº 3.927, de 17 de março de 2026, que defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficência Amparo de Maria, com sede em Estância (SE).
Portaria SAES/MS Nº 4192, DE 28 DE maio DE 2026 Altera procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
Portaria SAES/MS Nº 4.429, DE 15 DE julho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Social Hospitalar de Içara, com sede em Içara (SC).
Portaria SAES/MS Nº 4.425, DE 15 DE julho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Pais e Amigos do Centro de Reabilitação, com sede em Belo Horizonte (MG).
Portaria SAES/MS Nº 4.402, DE 9 DE julho DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Municipal de Maringá Thelma Villanova Kasprowicz.
Portaria SAES/MS Nº 4.446, DE 17 DE julho DE 2026 Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.
Portaria SAES/MS Nº 4.426, DE 15 DE julho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis, com sede em Alpinópolis (MG).
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
PORTARIA SCTIE/MS Nº 47, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a claritromicina granulado para suspensão oral e ampliar o uso da claritromicina comprimido como esquema de segunda linha para o tratamento da hanseníase em adultos e crianças com reação adversa ao tratamento de primeira linha. Ref.: 25000.077660/2025-76. A SECRETÁRIA D...
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 58, DE 20 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a edaravona para o tratamento de pacientes adultos com esclerose lateral amiotrófica em estágios iniciais (graus 1 ou 2, e duração da doença menor ou igual a 2 anos). Ref.: 25000.159654/2025-36. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SA...
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 60, DE 20 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da elastografia hepática ultrassônica para o estadiamento e o monitoramento da fibrose hepática em pacientes com colangite biliar primária. Ref.: 25000.177514/2025-40. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuiç...
PORTARIA SCTIE/MS Nº 49, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar o rituximabe, a azatioprina e o metotrexato para o tratamento de manutenção de pacientes com vasculite associada aos anticorpos anti-citoplasma de neutrófilos - ANCA e de não incorporar o micofenolato de mofetila e a ciclofosfamida para o tratamento de manutenção de pacientes com vasculite associada aos ANCA, no ...
PORTARIA SCTIE/MS Nº 39, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite C e Coinfecções. Ref.: 25000.046857/2026-44. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro...
PORTARIA SCTIE/MS Nº 42, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ciclofosfamida administrada por via oral para pacientes com vasculite associada aos anticorpos anti-citoplasma de neutrófilos do tipo granulomatose com poliangiite ou poliangiite microscópica submetidos à terapia de indução de remissão. Ref.: 25000.111599/2025-01. A S...
PORTARIA SCTIE/MS Nº 43, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar o metotrexato para o tratamento de uveítes não infecciosas e de não incorporar o micofenolato de mofetila para o tratamento de uveítes não infecciosas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Ref.: 25000.001662/2026-75. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das ...
PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o marstacimabe para o tratamento de pacientes adultos e adolescentes (≥ 12 anos de idade, acima de 35kg) com hemofilia B grave sem inibidores contra o fator IX de coagulação plasmático. Ref.: 25000.204618/2025-34. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SA...
PORTARIA SCTIE/MS Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o adalimumabe para o tratamento de uveítes não infecciosas em crianças e adolescentes não associadas à artrite idiopática juvenil. Ref.: 25000.001363/2026-31. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe ...
PORTARIA SCTIE/MS Nº 48, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do praziquantel para o tratamento de crianças de 2 a 4 anos de idade com esquistossomose. Ref.: 25000.224284/2025-15. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.79...
PORTARIA SCTIE/MS Nº 41, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dicloridrato de pramipexol liberação prolongada para o tratamento da doença de Parkinson idiopática em fase inicial ou avançada. Ref.: 25000.175386/2025-08. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que ...
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 59, DE 20 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e...