18 de agosto de 2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 12.085, DE 17 DE agosto DE 2026 Estabelece critérios para cadastramento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), requisitos mínimos, estrutura, organização e responsabilidades para a implementação das Centrais de Diluição de medicamentos de altíssimo custo no âmbito do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco); Altera o Anexo XV da Portaria de...
PORTARIA GM/MS Nº 12.062, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento...
PORTARIA GM/MS Nº 12.105, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guanambi e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média...
Retificação No § 2º do art. 1º da Portaria GM/MS nº 12.095, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 17 de agosto de 2026, Seção 1, página 86, Onde se lê: § 2º O recurso relativo a esta portaria destina-se ao cumprimento de decisão judicial ratificado no Parecer de Força Executória Nº. 19824/2026/PRU1R/PGU/AGU, constante do NUP/SEI nº 00737.008377/2025-69 e cumprime...
Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 11.452, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 28 de maio de 2026, Seção 1, página nº 163, onde se lê: "CNES: 204158", leia-se: "CNES: 2889676".
PORTARIA GM/MS Nº 12.108, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24H - Olímpia) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Olímpia, no Estado de São Paulo.
Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 12.049, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 31 de julho de 2026, seção 1, página 87, onde se lê "CNES: 69400109", leia-se "CNES: 9400109".
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 87, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolo...
RETIFICAÇÃO Na Consulta Pública SCTIE/MS nº 85, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, de 17 de agosto de 2026, página 90, Onde Se Lê: "Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec"; Leia-Se: "Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único d...
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 88, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolo...
RETIFICAÇÃO Na Consulta Pública SCTIE/MS nº 78, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, de 17 de agosto de 2026, página 89, Onde Se Lê: "Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec"; Leia-Se: "Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único d...