29 de outubro de 2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.306, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui e altera procedimentos relacionados ao tratamento do linfoma folicular, do linfoma difuso de grandes células B e da leucemia linfocítica crônica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados a Estados, ao Distrito Federa...
Portaria GM/ms Nº 12.311, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui e altera procedimentos relacionados ao tratamento do Adenocarcinoma de Próstata na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso financeiro para o custeio dos procedimentos com Acetato de Abiraterona.
PORTARIA GM/MS Nº 12.297, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS Nº 12.315, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui procedimentos secundários destinados ao registro da dispensação do Mesilato de Imatinibe, altera atributos de procedimentos relacionados ao tratamento sistêmico da Leucemia Mieloide Crônica (LMC) do adulto e do Tumor do Estroma Gastrointestinal (GIST) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Siste...
Portaria GM/ms Nº 12.304, DE 28 de outuBRO DE 2026 Inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Portaria GM/MS Nº 12.318, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimentos e compatibilidades e estabelece recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios.
Portaria GM/MS Nº 12.303, DE 28 DE outubro DE 2026 Altera atributos e inclui compatibilidades de procedimentos relacionados ao Carcinoma Epidermoide de Cabeça e Pescoço na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade de Estados, Distrito Federa...
Portaria GM/ms Nº 12.310, DE 28 de outuBRO DE 2026 Inclui e altera procedimentos relacionados ao tratamento sistêmico do carcinoma de mama HER-2 positivo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrit...
Portaria GM/MS Nº 12.313, DE 28 DE outubro DE 2026 Altera atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
Portaria GM/ms Nº 12.314, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui procedimentos e altera valores e forma de financiamento de procedimentos de iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, e estabelece recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.
Portaria GM/ms Nº 12.317, DE 28 DE outubro DE 2026 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - (Programa Melhor em Casa).
Portaria GM/MS Nº 12.312, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui procedimentos relacionados ao tratamento dos sintomas associados a Tumores Neuroendócrinos Gastroenteropancreáticos Funcionais com Acetato de Lanreotida na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos ...
PORTARIA GM/MS Nº 12.305, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Inclui procedimento de Terapia Fotodinâmica para o tratamento do Câncer de Pele não Melanoma do Tipo Carcinoma Basocelular Superficial e Nodular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de At...
Portaria GM/ms Nº 12.316, DE 28 de outuBRO DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H - Sacadura Cabral) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Santo André, no Estado de São Paulo. O MI...
PORTARIA GM/MS Nº 12.308, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Inclui procedimentos secundários destinados ao registro da dispensação de dasatinibe e nilotinibe, altera atributos de procedimentos relacionados ao tratamento sistêmico da Leucemia Mieloide Crônica - LMC na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recursos do Bloco...
Portaria GM/ms Nº 12.307, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) a Estados, ao Distrito Federa...
Consulta Pública nº 11, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.309, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui atributos em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 5.195, DE 20 DE outubro DE 2026 Concede renovação da autorização ao estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 5.196, DE 20 DE outubro DE 2026 Inclui membro em equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 4.821, DE 1º DE setembro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Pró Cidadania, com sede em Belford Roxo (RJ).
Portaria SAES/MS Nº 5.218, DE 22 DE outubro DE 2026 Altera Portaria SAES/MS nº 4.946, de 16 de setembro de 2026, que concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 4.772, DE 24 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Corpo de Bombeiros Voluntário de Tapes, com sede Tapes (RS).
Portaria SAES/MS Nº 5.194, DE 20 DE outubro DE 2026 Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 5.206, DE 21 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Monte Azul Paulista, com sede em Monte Azul Paulista (SP).
Portaria SAES/MS Nº 4.879, DE 9 DE setembro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Camboriú, sede em Balneário Camboriú (SC).
Portaria SAES/MS Nº 4.794, DE 26 DE agosto DE 2026 Cancela o CEBAS da Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria, com sede em Primavera do Leste (MT).
Portaria SAES/MS Nº 4.774, DE 24 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Brasileira de Odontologia Tocantins, com sede Palmas (TO).
Portaria SAES/MS Nº 4.868, DE 8 DE setembro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar Witmarsum-AHWI, com sede em Witmarsum (SC).
Portaria SAES/MS Nº 5.207, DE 21 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente São Cristóvão, com sede em Faxinal dos Guedes (SC).
Portaria SAES/MS Nº 5.199, DE 20 DE outubro DE 2026 Habilita Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal.
Portaria SAES/MS Nº 5.217, DE 22 DE outubro DE 2026 Altera Portaria SAES/MS nº 4.835, de 2 de setembro de 2026, que concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Retificação No art. 3º e 4º da Portaria SAES/MS nº 4.947, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 22 de setembro de 2026, seção 1, página 93.
Portaria SAES/MS Nº 4.771, DE 24 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação São Martinho de Lima, com sede Presidente Prudente (SP).
Portaria SAES/MS Nº 4.801, DE 27 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Sollidus, com sede em Boa Vista (RR).
Portaria SAES/MS Nº 4.704, DE 14 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Médica Assistencial de Iguaí, com sede em Iguaí (BA).
Portaria SAES/MS Nº 5.155, DE 13 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
Portaria SAES/MS Nº 5.193, DE 20 DE outubro DE 2026 Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 5.165, DE 15 DE outubro DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em Itaú de Minas (MG).
Portaria SAES/MS Nº 4.760, DE 21 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Santa Terezinha de Reabilitação Auditiva, com sede em Curitiba (PR).
Portaria SAES/MS Nº 5.204, DE 21 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Fluminense de Assistência à Mulher à Criança e ao Idoso, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ).
Portaria SAES/MS Nº 5.201, DE 21 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Dr. Jacob Blesz, com sede em Vera Cruz (RS).
Portaria SAES/MS Nº 5.222, DE 22 DE outubro DE 2026 Altera a Portaria SAES/MS nº 5118, de 08 de outubro de 2026, que habilita estabelecimento para atuação no Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.223, DE 22 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.170, DE 15 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, com sede em São Gonçalo do Sapucaí (MG).
Portaria SAES/MS Nº 4.758, DE 21 DE agosto DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da AMESC - Associação Médica Espírita Cristã, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
Portaria SAES/MS Nº 4.745, DE 20 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis, com sede em Miguelópolis (SP).
Portaria SAES/MS Nº 4.747, DE 20 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Cultural e Filantrópica Família de Deus, com sede em Goiânia (GO).
Portaria SAES/MS Nº 5.219, DE 22 DE outubro DE 2026 Altera Portaria SAES/MS nº 4.948, que concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 4.699, DE 14 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente Totus,Tuus, com sede em Fortaleza/ (CE).
Portaria SAES/MS Nº 4.703, DE 14 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Dois Pinheiros, com sede em Sinop (MT).
Portaria SAES/MS Nº 4.708, DE 14 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente de Nossa Senhora do Ó - Ipojuca-PE Instituto Cristovam - ABNIC, sede em Ipojuca (PE).
Portaria SAES/MS Nº 5.171, DE 15 DE outubro DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, com sede em Palmital (SP).
Consulta Pública nº 13, DE 21 DE outubro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.919, DE 15 DE setembro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação dos Renais Crônicos Doadores e Transplantados de Uberlândia, com sede Uberlândia (MG).
Portaria SAES/MS Nº 5.172, DE 15 DE outubro DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS da Fundação de Saúde de Sonora - FUNSAÚDE, com sede em Sonora (MS).
PORTARIA SAES/MS Nº 5.182, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento do câncer de pulmão.
Portaria SAES/MS Nº 4.819, DE 31 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Diagnóstico de Radioimagem, com sede em Porto Velho (RO).
Retificação No art. 2º da Portaria SAES/MS nº 4.944, de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 22 de setembro de 2026, seção 1, página 91.
Portaria SAES/MS Nº 4.791, DE 26 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Lindóia do Sul, com sede em Lindóia do Sul (SC).
Portaria SAES/MS Nº 4.792, DE 26 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo, com sede em São Leopoldo (RS).
Portaria SAES/MS Nº 4.756, DE 20 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Espírita Rachele Steingruber, sede em Várzea Grande (MT).
Portaria SAES/MS Nº 4.709, DE 17 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde IGATS, com sede em Ibiúna (SP).
Portaria SAES/MS Nº 4.822, DE 1º DE setembro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Espírita Caminho da Luz, com sede em Ribeirão Preto (SP).
Portaria SAES/MS Nº 5.198, DE 20 DE outubro DE 2026 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 5.200, DE 20 DE outubro DE 2026 Concede adesão ao Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.
Portaria SAES/MS Nº 4.750, DE 20 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Apoio à Saúde de Populações Remotas, com sede São Paulo (SP).
Portaria SAES/MS Nº 4.852, DE 4 DE setembro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Rural de Boa Esperança, com sede em Boa Esperança (ES).
Portaria SAES/MS Nº 4.863, DE 8 DE setembro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia, com sede em Feira de Santana (BA).
Portaria SAES/MS Nº 5.203, DE 21 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, com sede em Garça (SP).
Portaria SAES/MS Nº 4.886, DE 9 DE setembro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, sede em São Luis (MA).
Portaria SAES/MS Nº 5.213, DE 22 DE outubro DE 2026 Altera a Portaria SAES/MS nº 4.835, de 2 de setembro de 2026, que concede a Progressão de categoria para Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas (CPH)
Portaria SAES/MS Nº 4.881, DE 9 DE setembro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano do Sul, sede em São Caetano do Sul (SP).
Portaria SAES/MS Nº 4.810, DE 31 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Dirce da Silveira Figueiredo, com sede em Matozinhos (MG).
Portaria SAES/MS Nº 4.725, DE 18 DE agosto DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação Vespasianense de Saúde, com sede em Vespasiano (MG).
Portaria SAES/MS Nº 5.216, DE 22 DE outubro DE 2026 Altera Portaria SAES/MS nº 4.831, de 2 de setembro de 2026, que concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 5.220, DE 22 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.208, DE 21 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo, com sede em Santo Cristo (RS).
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
PORTARIA SCTIE/MS Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Torna pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, incorporar a iptacopana para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina <10 g/dL, conforme Protocolo do Ministério da Saúde, de não incorporar o crovalimabe para o tratamento de indivíduos com hemog...