9 de novembro de 2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.477, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.481, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.464, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.487, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.483, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.471, DE 6 DE novembro DE 2026 Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Curitiba (Metropolitano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite f...
PORTARIA GM/MS Nº 12.474, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.478, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.479, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.383, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de UPA.
PORTARIA GM/MS Nº 12.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de CAPS.
PORTARIA GM/MS Nº 12.476, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.480, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.469, DE 6 DE novembro DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite ...
Portaria GM/MS Nº 12.472, DE 6 DE novembro DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piancó e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e ...
PORTARIA GM/MS Nº 12.475, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.486, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.463, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 12.255, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 Desabilita e habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD), Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), deduz e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios.
Portaria GM/ms Nº 12.473, DE 6 DE novembro DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24H - Dr. Ulisses Luna) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas. O M...
PORTARIA GM/MS Nº 12.482, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.485, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 12.484, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria GM/MS Nº 12.281, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional e temporário, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para fortalecimento das ações de vacinação, vigilância e bloqueio da transmissão de casos de sarampo nos municípios que especifica.
RETIFICAÇÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS Nº 939, de 5 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 209 de 6 de novembro de 2026, Seção 2, página 56, onde se lê: "Dispensar FERNANDA DITTBERNER da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Fiscalização de Contratos e Instrumentos Congêneres da Assistência Farmacêutica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estra...
PORTARIA GM/MS Nº 12.462, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/ms Nº 12.460, DE 5 DE novembro DE 2026 Aprova o enquadramento, como prioritário, de Projeto de Investimento em infraestrutura no setor de saúde pública e gratuita, apresentado pela Inova Saúde Sorocaba SPE S.A. para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura.
Portaria GM/ms Nº 12.488, DE 6 DE novembro DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII - UPA24H Dr Antonio Dib Tajra) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de Teresina, no estado do Piauí. O M...
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 5.227, DE 23 DE outubro DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS da Fundação Dr. João Penido Burnier, com sede em Campinas (SP).
Portaria SAES/MS Nº 5.214, DE 22 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.230, DE 23 DE outubro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Dra. Yanny Brena Alencar Araújo, com sede em Juazeiro do Norte (CE).
Portaria SAES/MS Nº 5.278, DE 28 DE outubro DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Assistencial Plurividas, com sede em Juiz de Fora (MG).
Portaria SAES/MS Nº 5.229, DE 23 DE outubro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes, com sede em Embu das Artes (SP).
Portaria SAES/MS Nº 5.269, DE 28 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.268, DE 28 DE outubro DE 2026 Altera a Portaria SAES/MS nº 5.022, de 30 de setembro de 2026, que habilita estabelecimento para atuação no Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.262, DE 28 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.232, DE 23 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura - ASELC, com sede em Belém (PA).
Portaria SAES/MS Nº 5.277, DE 28 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Buíque, com sede em Buíque (PE).
Portaria SAES/MS Nº 5.272, DE 28 DE outubro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sociocognitivo, com sede em Alto Horizonte (GO).
Portaria SAES/MS Nº 5.258, DE 27 DE outubro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Capixaba de Gestão e Saúde, com sede em Vila Velha (ES).
Portaria SAES/MS Nº 5.231, DE 23 DE outubro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá, com sede em Corumbá (MS).
Portaria SAES/MS Nº 5.274, DE 28 DE outubro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Med Life, com sede em São Paulo (SP).
Portaria SAES/MS Nº 5.273, DE 28 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.281, DE 28 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.259, DE 27 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Nossa Senhora das Graças, com sede em Sete Lagoas (MG)
Portaria SAES/MS Nº 5.224, DE 22 DE outubro DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar Saúde dos Olhos, com sede em São Paulo (SP).
Portaria SAES/MS Nº 5.275, DE 28 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.228, DE 23 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crâniofaciais, com sede em Bauru (SP).
Portaria SAES/MS Nº 5.265, DE 28 DE outubro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Saúde Educar, com sede em São Paulo (SP).
Portaria SAES/MS Nº 5.276, DE 28 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna, com sede em Rio Fortuna (SC).
Portaria SAES/MS Nº 5.257, DE 27 DE outubro DE 2026 Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a classificação e o registro das Equipes Hospitalares de Doação para Transplantes (e-DOT) para operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT) no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e ...
Portaria SAES/MS Nº 5.226, DE 23 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco, com sede em Pato Branco (PR).
Portaria SAES/MS Nº 5.266, DE 28 DE outubro DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Dr. Aurélio Regazzo, com sede em Nova Aurora (PR).
Portaria SAES/MS Nº 5.280, DE 28 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.279, DE 28 DE outubro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Pote (MG).
Portaria SAES/MS Nº 5.271, DE 28 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.261, DE 28 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.263, DE 28 DE outubro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital Nossa Senhora da Paz, com sede em Água Doce (SC).
Portaria SAES/MS Nº 5.270, DE 28 DE outubro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Casa das Marias - ACDM, com sede em Pedro II (PI).
Portaria SAES/MS Nº 5.211, DE 21 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Portaria SAES/MS Nº 5.264, DE 28 DE outubro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação dos Moradores da Comunidade de Cacimba de Baixo, com sede em Serra Caiada (RN).
Retificação Na Portaria SAES/MS nº 5.145, de 09 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 198, 20 de outubro de 2026, seção 1, página 91.
Portaria SAES/MS Nº 5.260, DE 28 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião, com sede em Papanduva (SC).
Portaria SAES/MS Nº 5.251, DE 26 DE outubro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Dr. Pacifico Mascarenhas, com sede em Caetanópolis (MG).