MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.569, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Suspende na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.563, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Suspende na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.182106/2020-03, interposto pela SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, CNPJ nº 59.307.074/0001-18, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA GM/MS Nº 3.566, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Sertânia, no Estado de Pernambuco, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretária da Saúde do Estado de Pernambuco, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza, conforme preconiza o artigo 4º, item V, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.124, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA Nº 1.127, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
PORTARIA Nº 1.122, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
PORTARIA Nº 1.120, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 1.125, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 607, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Santa Terezinha, com sede em Brotas (SP).
PORTARIA Nº 605, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospital de Caridade de Quarai, com sede em Quarai (RS).
PORTARIA Nº 602, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (FUNCRAF), com sede em Bauru (SP).
PORTARIA Nº 616, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção a Maternidade e Infancia Ubaira, com sede em Ubaira (BA).
PORTARIA Nº 606, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação para a Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto – S.O.S do Câncer, com sede em Divinópolis (MG).
PORTARIA Nº 603, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficiente Lar Belém, com sede em Nova Santa Rosa (PR).
PORTARIA Nº 615, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente de Saúde Jesuitas, com sede em Jesuitas (PR).
PORTARIA Nº 600, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia e Caridade de Campestre, com sede em Campestre (MG).
PORTARIA Nº 599, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 538, de 02 de setembro de 2022, que renova o CEBAS do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 584, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, com sede em Pacaembu (SP).
PORTARIA Nº 580, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Guará, com sede em Guará (SP).
PORTARIA Nº 571, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Irm do Sr Bom Jesus dos Passos da Sta. Casa Mis. Brg. Pta, com sede em Bragança Paulista (SP).
PORTARIA Nº 572, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Saúde da Família, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 555, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Dr. João Carlos Lyra, com sede em Maceió (AL).
PORTARIA Nº 560, DE 11 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, com sede em Fernandópolis (SP).
PORTARIA Nº 556, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Concessão do CEBAS da Liga Feminina de Combate ao Câncer no RGSUL, com sede em Porto Alegre (RS).
PORTARIA Nº 551, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 826, de 8 de julho de 2019, que concede o CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Içara, com sede em Içara (SC).
PORTARIA Nº 554, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS do Hospital de Misericórdia de Altinópolis, com sede em Altinópolis (SP).
PORTARIA Nº 562, DE 11 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí (SP).
PORTARIA Nº 563, DE 11 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Evangélico de Rio Verde, com sede em Rio Verde (GO).
PORTARIA Nº 619, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Prorroga a validade dos certificados, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei Complementar.
PORTARIA Nº 604, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Caridade de Jaguarão, com sede em Jaguarão (RS).
PORTARIA Nº 591, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Assistencial e Beneficente Maria Anunciação Gomes de Godoy, com sede em Candiota (RS).
PORTARIA Nº 549, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospital Beneficente de Condor, com sede em Condor (RS).
PORTARIA Nº 589, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Aracajuana de Beneficência, com sede em Aracajú (SE).
PORTARIA Nº 588, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Prorroga a vigência da Portaria SAS/MS nº 1.937, de 12 de dezembro de 2018, que renova o CEBAS do Hospital de Caridade São Braz, com sede em Porto União (SC).
PORTARIA Nº 587, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Prorroga a vigência da Portaria SAS/MS nº 1.493, de 19 de setembro de 2018, que renova o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara do Oeste (SP).
PORTARIA Nº 550, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, com sede em Montes Claros (MG).
PORTARIA Nº 586, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Prorroga a vigência da Portaria SAS/MS nº 1.979, de 19 de dezembro de 2018, que renova o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, com sede em Patrocínio Paulista (SP).
PORTARIA Nº 575, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Concessão do CEBAS da Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão, com sede em Portão (RS).
PORTARIA Nº 574, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, com sede em Araras (SP).
PORTARIA Nº 568, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Araucária, com sede em São José do Ouro (RS).
PORTARIA Nº 567, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da entidade Conferência São José do Avaí, com sede em Itaperuna (RJ).
PORTARIA Nº 566, DE 11 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar, com sede em Fortaleza (CE).
PORTARIA Nº 564, DE 11 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 558, DE 11 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Concessão do CEBAS da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi, com sede em Garibaldi (RS).
PORTARIA Nº 561, DE 11 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe, com sede em Mutuípe (BA).
PORTARIA Nº 590, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Padre Albino, com sede em Catanduva (SP).
PORTARIA Nº 592, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Operaria Humanitaria, com sede em Limeira (SP).
PORTARIA Nº 585, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 1.017, de 27 de agosto de 2019, que concede o CEBAS do Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado de Saldanha Marinho, com sede em Saldanha Marinho (RS).
PORTARIA Nº 582, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Indefere a Renovação do CEBAS do Centro Espírita Discípulos de Jesus, com sede em Campo Grande (MS).
PORTARIA Nº 583, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Prorroga a vigência da Portaria SAS/MS nº 1.575, de 02 de outubro de 2018, que renova o CEBAS da Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, com sede em Cuiabá (MT).
PORTARIA Nº 553, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D’Oeste, com sede em Palmeira D’Oeste (SP).
PORTARIA Nº 578, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá, com sede em Humaitá (RS).
PORTARIA Nº 581, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 1.049, de 25 de outubro de 2021, que renova o CEBAS da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patrocínio, com sede em Patrocínio (MG).
PORTARIA Nº 573, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, com sede em Nonoai (RS).
PORTARIA Nº 579, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da União Hospitalar São Francisco, com sede em Campo Formoso (BA).
PORTARIA Nº 569, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Antônia Maria da Conceição, com sede em Aurora (CE).
PORTARIA Nº 570, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia N. S. das Dores de Gal. Salgado, com sede em General Salgado (SP).
PORTARIA Nº 565, DE 11 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da entidade AUPACC- Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia (SP).
PORTARIA Nº 559, DE 11 DE SETEMBRO DE 2022 Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 858, de 17 de julho de 2019, que renova o CEBAS, do SISNOR – Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, com sede em Campo Mourão (PR).
PORTARIA Nº 557, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Espirita de Marilia, com sede em Marilia (SP).
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA GAB/SAPS Nº 51, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 Prorroga o prazo para os municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.