Nova metologia de cofinanciamento federal do piso da APS é destaque da 4ª CIT de 2025

A quarta reunião da Comissão Intergestores Tripartite deste ano aconteceu nesta quinta-feira (24/04), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília/DF.

Entre os destaques, está a pactuação para alteração da Portaria de GM/MS nº 6 para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião contou também com debate sobre o Plano Clima Participativo e Ações para o Brasil continuar livre do Sarampo.

A íntegra das apresentações está disponível ao final da notícia.

A apresentação da Atualização sobre a Dengue e Arboviroses, pauta fixa da CIT, foi realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). Para o presidente do Conasems, Hisham Hamida, o enfrentamento a essas enfermidades deve ser permanente, independente da sazonalidade. O presidente do Conasems também destacou a importância da vacina como forma de prevenção, além da integração das ações da Atenção Básica com a Vigilância em Saúde.

O Plano Clima Participativo, que contempla as diretrizes nacionais para a preparação e resposta aos efeitos das mudanças climáticas na saúde, foi abordado pela pasta. Até o próximo dia 25/04, a população pode fazer sugestões para a construção de estratégias, no âmbito do Plano Setorial da Saúde (AdaptaSUS).

Projeto criado pelo Ministério da Saúde, o AdaptaSUS estabelece estratégias e metas para adaptar o SUS às mudanças climáticas. As alterações sugeridas pelo plano incluem medidas para proteger populações vulneráveis, melhorar a infraestrutura dos serviços de saúde e fortalecer a resposta a eventos climáticos extremos e abrange o período de 2025 a 2035.

“O plano trata do que o setor saúde pode fazer para reduzir o impacto [das mudanças climáticas] na saúde: apontando para a redução do impacto em morbidade, mortalidade e aumentar a resiliência dos serviços de saúde de todo o sistema de saúde e reduzir o potencial de ocorrência de emergência em saúde pública”, afirmou a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Agnes Soares.

A mesma secretaria apresentou as Ações para o Brasil continuar livre do Sarampo. O diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, abordou as principais iniciativas de vigilância para combater a doença: começando pela identificação dos casos, bloqueio, varredura vacinal e busca ativa, para impedir o avanço do sarampo. Tais ações são executadas pelos municípios na ponta, pois contam com contatos com a população.

Sobre o tema, o presidente do Conasems destacou a importância de ações de controle articuladas com outros setores, como a exigência da apresentação do cartão de vacinação para entrada de estrangeiros no Brasil.

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) realizou apresentação sobre o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e abordou a Portaria para nova Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em ginecologia.

Hisham ressalta que existem experiências exitosas que podem servir de exemplo para implantação e implementação de políticas no âmbito da Atenção Especializada em outras regiões do país. “Tempo é vida”, comentou.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) apresentou a atualização sobre a estratégia de monitoramento de Aquisições e Estoques de Medicamentos, Vacinas e Insumos Estratégicos (BNAFAR, RNDS, OBM).

Pactuações

No âmbito Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), foi pactuada a alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.

Para Hamida, é necessário reconhecer desafios, como as limitações dos sistemas de informação e indicadores de equipe que forneçam informações em tempo oportuno para a tomada de decisão.

O secretário executivo do Conasems, Mauro Junqueira alertou que é necessário envolver o Congresso Nacional para que sejam disponibilizados recursos para as ações previstas no plano. “Precisamos de um planejamento e a CIT precisa chamar os presidentes da Casa, mostrar que o SUS precisa de mais dinheiro, para que seja possível trabalhar e dar o retorno, que é a saúde como direito de todos, mas com dever do Estado. Ele é que precisa dar essa resposta”, reforçou.

Segundo o presidente do Conselho, 70% do custeio das equipes de Atenção Básica são financiadas pelos municípios. Para o presidente, é preciso reconhecer os desafios do SUS com relação ao tema, aumentar a densidade tecnológica e fortalecer a APS, como porta de entrada do Sistema. “Toda discussão que construímos juntos: Conass, Conasems e Ministério da Saúde, chega madura e que de fato representa o anseio do território”, disse.

No âmbito da SVSA, a Atualização da instituição e habilitação à Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito (RNSVO), instituída pela portaria de 2021, que trata da qualidade e a eficiência da verificação de óbitos e o esclarecimento das causas da morte em todo o país.

A SECTICS pactuou o financiamento de Medicamentos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica:

Grupo 1A:
- Rituximabe 10 mg/ml
- Ixequizumabe 80 mg/ml
Grupo 1B:
- Fluticasona/umeclidínio/vilanterol (100/62,5/25 mcg)
- Beclometasona/formoterol/glicopirrônio (100/6/12,5 mcg)
- Beclometasona/formoterol/gricopirrônio (100 mcg/6 mcg/12,5 mcg)
- Omalizumabe (75 mg/ml)
- Benralizumabe para asma grave (200 mg e 300 mg)
- Deferiprona (500 mg e 1000 mg)
Grupo 2:
- Naproxeno (250 mg e 500 mg)

As incorporações permitirão o aumento do leque terapêutico, facilidade no acesso e potencial economia para o SUS.

Durante a reunião, Hamida apontou que os itens relacionados aos componentes básicos da Assistência Farmacêutica foram retirados de pauta com frequência. "Em nome dos municípios, pedimos que o componente básico seja priorizado", disse.

A respeito do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) Saúde, também foi pactuada a alteração da normativa para dispensar a prorrogação do prazo para início das obras seja realizada via ofício.

Informes - A reunião teve como informes: a situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2023) no Brasil, pela Secretaria Executiva (SE) e Ações de Saúde para o Povo Yanomami, pela SESAI.

Acesse as apresentações na íntegra:

Ações para o Brasil continuar livre do sarampo – SVSA;

Alocação de medicamentos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – SECTICS;

Atualização sobre a estratégia de Monitoramento de Aquisições e Estoques de Medicamentos, Vacinas e Insumos Estratégicos – SECTICS;

Alteração dos dispositivos da metodologia de cofinanciamento federal da APS no âmbito do SUS – SAPS;

Mais Acesso a Especialistas e Saúde da Mulher para além das OCI – SAES;

Novo PAC – SE;

Panorama das Arboviroses – SVSA;

Plano Clima – SVSA;

Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito (RNSVO) – SVSA.

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