CIT: nova estratégia para acesso à Atenção Especializada e aumento de repasse de recursos no CBAF são destaques

A quinta Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025 aconteceu na manhã desta quinta-feira (29/05), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília (DF). Entre os destaques do evento, estiveram a apresentação da estratégia para a redução do tempo de espera para acesso à Atenção Especializada e a pactuação sobre o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

O início da reunião foi marcado pela apresentação do episódio de lançamento dos Webdocs Brasil, aqui tem SUS. O vídeo retrata o projeto “Acolher para desenvolver: o futuro da integração se constrói hoje”, que resultou na criação do Centro de Apoio Multidisciplinar Especializado (CEAME) na região de Montividiu (GO). Para o presidente do Conasems, Hisham Hamida, os webdocs valorizam o que há de melhor no SUS e ressalta que, durante o XXXVIII Congresso do Conasems, serão apresentadas mais de 800 experiências exitosas de todo país, na Mostra Brasil, aqui tem SUS.

Logo após, o diretor de Programas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Rodrigo de Oliveira, apresentou as Estratégias para Redução do Tempo de Espera para Acesso à Atenção Especializada, que serão agregadas em um Programa. A iniciativa será lançada oficialmente nesta sexta-feira (30/05), pelo presidente da República, Lula da Silva.

Segundo Oliveira, a ampliação do acesso a especialidades é um desafio que tem início desde a origem do SUS, e é preciso reconhecer a complexidade do tema. "Apenas em 2023, conseguimos discutir, aprovar e publicar uma Política Nacional de Atenção Especializada", destaca. De acordo com Rodrigo, devido à transição demográfica, mesmo antes da pandemia, já havia clareza da necessidade de investimentos, ampliação e reorganização da oferta de serviços. A situação foi agravada pós COVID-19. "Ficamos por quase dois anos com o sistema de saúde, principalmente seu componente eletivo, praticamente paralisado. O que já era um desequilíbrio, deixou a situação quase insustentável", disse.

De acordo com o diretor, o novo Programa tem como eixos: os Programas Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e de Programa de Redução de Filas. “Buscamos fazer uma forte ampliação de oferta, para que conectando-as aos complexos regulatórios regionais [...] consigamos fazer uma tração para resolver o estoque de filas produzidos nos últimos anos”, explicou.

Sobre a iniciativa, Hamida destacou a experiência no norte de Minas Gerais, que utiliza um modelo de descentralização doatendimento oncológico. De acordo com o executivo do Conasems, Mauro Junqueira, houve redução de horas de estrada, já que os pacientes passaram a ser tratados perto de casa, além da diminuição do tempo de espera.

A íntegra da 5ª CIT de 2025 pode ser assistida aqui:

Discussões e Pactuações:

Foram pactuadas na CIT duas pautas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS). A primeira, trata da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que possibilita o aumento de repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS, para o exercício de 2025. 

A apresentação foi realizada por Marco Aurélio Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. Para este ano, haverá reajuste de R$ 1 per capta, o que representa 13,38% de aumento no repasse ordinário e um investimento de RS 1,7 bilhão para a Assistência Farmacêutica Básica.

Também foi pactuado o financiamento e inclusão na RENAME do imunobiológico Nirsevimabe, para a prevenção de infecção do trato respiratório inferior associado ao Vírus Sincicial Respiratório, para bebês prematuros ou portadores de comorbidades, no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).

Informes

A reunião teve como informes a situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2023) no Brasil, pela Secretaria Executiva (SE); Ações de Saúde para o Povo Yanomami, pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e a Atualização sobre a Dengue e Arboviroses, pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).

Acesse a cobertura fotográfica completa da reunião: