20/11/2020
Jornal Valor Econômico: Cresce a participação dos municípios no financiamento à saúde
20/11/2020 10h55 - Atualizada em 20/11/2020 10h55
Dos R$ 164,4 bi gastos por prefeituras em 2019 no segmento, 61,76% foram recursos próprios
Por Rodrigo Carro
Quase dois terços dos R$ 164,4 bilhões aplicados pelas cidades brasileiras em saúde no ano passado saíram dos cofres das próprias prefeituras, evidenciando o que especialistas consideram uma crescente “municipalização” dos serviços nesta área. Dados compilados pelo Observatório de Informações Municipais (OIM) indicam que no ano passado 34,96% do montante gasto pelos municípios em saúde veio de transferências da União, e 3,28%, dos Estados. Tanto o financiamento como a execução das despesas com saúde estão migrando gradativamente para a esfera municipal, alerta a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Enquanto em 2009, os municípios eram responsáveis por executar 45% do gasto público em saúde, no ano passado este percentual havia subido para 50%, compara Kleber Castro, consultor técnico da FNP.
“O federalismo brasileiro caminha para os municípios. É um municipalismo”, resume Castro. No mesmo horizonte de tempo, entre 2009 e 2019, a participação dos Estados na execução dos gastos públicos em saúde “na ponta” caiu de aproximadamente 40% para 35%, de acordo com a FNP. Longe de ser um exemplo isolado, a municipalização de dois hospitais estaduais no Rio de Janeiro, em 2016, no auge da crise fiscal enfrentada pelo governo fluminense, se repete em outros Estados, afirma ele.
Autor do estudo do OIM, o economista François Bremaeker explica que o SUS reembolsa as prefeituras por procedimentos médicos, além de fazer o repasse de recursos fixos por habitante, o chamado “Piso de Atenção Básica” (PAB). “Só que uma das queixas de há muito da parte dos municípios é que o valor do reembolso é muito baixo e os eventuais reajustes estão muito aquém das necessidades”, acrescenta o especialista em finanças públicas.
Além da lacuna entre o custo dos procedimentos e os valores reembolsados, Bremaeker cita a “judicialização da saúde” – como em casos nos quais o município é obrigado a pagar por remédios que não estão na lista do SUS – como fator que tem impacto sobre os gastos das prefeituras com saúde. “Isto faz com que uma boa parte dos municípios acabe gastando em saúde mais do que gastam em educação”, compara ele.
A Constituição Federal estipula que os municípios devem obrigatoriamente aplicar pelo menos 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) calcula que no ano passado as prefeituras brasileiras desembolsaram R$ 31 bilhões acima do mínimo constitucional. “Existe uma queda na alocação federal de recursos para o SUS”, constata Blenda Pereira, assessora técnica do Conasems. A retração e o que Blenda classifica como “subfinanciamento histórico” do SUS acabaram por empurrar para um patamar entre 24% e 25% da receita os gastos dos municípios com saúde em 2019.
Para o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reúne representantes de usuários, trabalhadores e gestores do SUS, assim como prestadores de serviços em saúde, parte da pressão sobre o caixa das prefeituras é consequência da Emenda Constitucional 95. Sancionada em 2016, a emenda limita por 20 anos os gastos públicos. O CNS estima que de 2018 para cá R$ 22 bilhões deixaram de ser investidos pelo governo federal em saúde por força das restrições impostas pelo teto de gastos. “Somos a favor do gasto público responsável mas as políticas sociais não podem pagar essa conta”, argumenta Getúlio Vargas Júnior, coordenador-adjunto da Comissão de Financiamento e Orçamento da Saúde, do CNS.
A tendência, frisa Vargas Júnior, é que o investimento em saúde cresça a cada ano, mesmo com o menor crescimento vegetativo da população brasileira. Além do gradual envelhecimento da população, o coordenador-adjunto destaca o peso da tecnologia nos custos do setor. Novos remédios e equipamentos tendem a custar mais, argumenta ele. E a desvalorização do real frente ao dólar tende a agravar o problema, considerando que grande parte dos medicamentos e aparelhos é importada.
Em um segundo levantamento, divulgado em outubro, o Observatório de Informações Municipais computou R$ 35 bilhões em gastos efetuados pelos governos municipais com serviços de competência exclusiva da União e dos Estados, ao longo de 2019. Nesse caso, a lista de serviços não está restrita ao âmbito da saúde.