CIT pactua minuta para incremento financeiro em situações de Emergência em Saúde Pública

A reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de julho foi realizada nesta quinta-feira (31/07), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília. 

Entre os destaques, estão as pactuações de minutas de portarias importantes para o SUS, como àquela que viabiliza o incremento financeiro de custeio para emergências sanitárias, e a que trata da alteração dos dispositivos da metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde.

A reunião foi iniciada com a exibição do segundo episódio da sétima temporada dos Webdocs Brasil, aqui tem SUS.  O programa traz a história do projeto "A vida lá fora precisa de nós", realizado no município Viamão/RS, a 25 km de Porto Alegre.

Em seguida, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) abordou o cenário epidemiológico da Síndrome Respiratória Aguda Grave e a cobertura vacinal. A secretária da SVSA, Mariângela Simão alertou para a possibilidade da reintrodução do sarampo ao Brasil, devido ao surto em andamento no Tocantins. 

Sobre o tema, o presidente do Conasems, Hisham Hamida, destacou que o desafio da cobertura vacinal é crônico, especialmente diante da hesitação sobre os imunizantes. O presidente destacou ainda o papel do Projeto ImunizaSUS, iniciativa reconhecida pela Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita. 

“O Imuniza[SUS] teve papel na retomada das coberturas, na diminuição da hesitação e, nessa conscientização no enfrentamento de todos os movimentos e forças contrárias que temos com relação à vacina”, afirmou.

A reunião contou com o anúncio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), sobre a federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A plataforma nacional de interoperabilidade em saúde agora está implementada em todos os estados brasileiros. A secretaria também apresentou a nova versão do CADSUS e o Plano Operativo de Transformação Digital. Sobre o tema, Hisham reafirmou a importância da RNDS e ressaltou que os dados devem ser transformados em informações capazes de subsidiar a tomada de decisões a fim de melhorar o atendimento à população.

Outras apresentações 

• Experiência exitosa da Oferta de Cuidado Integral (OCI) na Paraíba, que contou com a implementação de três programas especiais do governo: Coração Paraibano; Opera Paraíba e Paraíba contra o câncer.
• Apresentação dos painéis do Programa da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA)
• Monitoramento do Programa Agora tem Especialistas
• Plano Operativo de Transformação Digital
• Manual de Diagnóstico Precoce (Alta Suspeição) em Oncologia para a Atenção Primária à Saúde;

Pactuações

Foi pactuado o pleito para implementação de incremento financeiro em situações de Emergência em Saúde Pública. A apresentação foi realizada pelo diretor de programas da Secretaria Executiva, Leandro Couto. “O objetivo foi dar celeridade ao fluxo de resposta dentro do Ministério da Saúde, à essas demandas legítimas e importantes apresentadas pelos municípios. (...) A portaria se concentra nas respostas dessas emergências, o que possibilitou a simplificação desse processo”, afirmou o diretor.

O presidente do Conasems ressaltou a importância da pactuação, especialmente por ser fruto de uma construção coletiva, realizada de maneira tripartite. “Temos uma relação de confiança, especialmente porque o objetivo dos três entes é o fortalecimento do SUS”, disse Hisham.

O coordenador da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (CONJUR), Ciro Carvalho, apresentou a Minuta de Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 março de 2021, que visa estabelecer diretrizes claras para que o SUS preste atendimento adequado e contínuo a pessoas reconhecidas como vítima de violação desses direitos, conforme decisões de organismos internacionais, como a Corte Inter-Americana de Direitos Humanos e a ONU. Com a resolução, o Brasil marca a entrada em plano internacional em relação ao tratamento das pessoas que passaram por violação de direitos humanos.

A Representante da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Ana Claudia Cardoso, apresentou a proposta que trata da alteração de dispositivos de cofinanciamento federal da APS e o incentivo financeiro federal de custeio das equipes de Consultório na Rua e equipes de Atenção Primária Prisional. Em breve, será anunciada uma live sobre boas práticas de cuidado na APS, abordando esta pactuação. 

Outras pactuações:

• Minuta de portaria que estrutura a gestão e a governança tripartite do sistema e-SUS Assistência Farmacêutica no âmbito do HUB de soluções digitais e para estabelecer o sistema MedSUS como repositório das relações de medicamentos dos entes federativos no âmbito do SUS;

• A minuta de Portaria que regulamenta o Componente SUS Digital no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas;

• A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) apresentou a minuta de Portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28/9/2017 e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28/9/2017, para dispor sobre as Unidades Odontológicas Móveis (UOM);

• Alteração da portaria que trata do pagamento das OCIs.

Informes

• Secretaria Executiva (SE) – Situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2023) no Brasil;

• Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) – A Saúde Indígena: Ações de Saúde para o Povo Yanomami;

• Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) – Atualização sobre a Dengue e Arboviroses;

• Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) – Parceria ANS e MS: Carga TIIS e Interoperabilidade CADSUS e Beneficiários de Planos de Saúde.

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Fotos: Maria Luíza Diniz - Conasems