Selecionados no PAC-UBS têm até esta sexta-feira (22/08) para formalizar a proposta

Nesta quarta-feira (20/08), o Ministério da Saúde promoveu o webinário para recepcionar os selecionados PAC-UBS 2025 e tirar dúvidas sobre formalização das propostas - que devem ser enviadas até a próxima sexta-feira (22/08) - o projeto referencial do MS e informar quais são as estratégias necessárias para acelerar o início das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS). 

Acesse o Guia Rápido para Formalização do PAC aqui.

A Portaria GM/MS nº 7.613, de 17 de julho, divulgou o resultado do processo de seleção, que contemplou 800 propostas de UBS, que totalizam R$1,7 bilhões em investimento - também há lista de espera.

O assessor técnico do Conasems, Michael Diana, participou da live e alertou sobre a necessidade de cumprimento dos. “A extensão e qualificação da Atenção Primária exige uma infraestrutura adequada, e os selecionados terão oportunidade de fazer essa tão importante qualificação da sua infraestrutura, para aportar mais equipes, aportar as equipes existentes com melhor qualidade, infraestrutura mais adequada”, afirmou.

O diretor de programas do Novo PAC no Ministério da Saúde, Henrique Chaves explicou que há cinco etapas de fluxo para o financiamento na modalidade Fundo a Fundo, sendo a primeira delas a seleção da proposta, seguida da formalização, ação preparatória, execução da obra e entrada em funcionamento. Ele alerta que “se não houver a formalização, o ente poderá perder a proposta”. 

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Após a formalização, será publicada portaria para autorizar as licitações e a Ação Preparatória, que envolve adaptação do projeto ao terreno, licenças necessárias, assinatura do contrato até a ordem de serviço. Em seguida ao cumprimento dessa ação, é preciso inserir os documentos no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e, estando tudo em conformidade, é realizado o pagamento. 

Atenção: O prazo para formalização não será prorrogado. Até o momento, 193 entes ainda não começaram o cadastro, com propostas em rascunho, que também precisam ser finalizadas até 22/08; além de 123 não iniciadas. 

 O QUE O PROPONENTE DEVE FAZER NA ETAPA DE FORMALIZAÇÃO

É necessário cadastrar a proposta, por modalidade, no sistema InvestSUS, disponível no Portal FNS utilizando o CNPJ do Fundo de Saúde do município, ou do estado selecionado, observando o prazo estabelecido e os requisitos definidos por modalidade. 

Em seguida, apresentar os documentos e informações necessárias para viabilizar a execução do empreendimento de acordo com os normativos vigentes, seja quando do repasse fundo a fundo, da operacionalização de termo de compromisso ou da doação dos equipamentos. 

Os cadastrados deverão ter acesso ao SISMOB para completar o preenchimento das etapas de formalização.

O QUE DEVE SER INCLUÍDO NO SISMOB:

Certidão/declaração de posse do terreno, três fotos com localização geográfica e georreferenciamento do terreno.

Logo após esse envio, é necessário confirmar algumas informações, como nome, porte do estabelecimento e endereço; conferir a listagem de ambientes mínimos, geolocalização da área de construção no mapa; incluir os anexos com a documentação e fotos exigidas e, por último a revisão, momento em que o proponente deverá conferir os dados cadastrados, finalizar e enviar a proposta para análise de mérito pela área técnica responsável.

SERVIÇO:

Site Novo PAC Saúde

Guia Rápido para Formalização

Contatos:

(61) 3315-2223 – SE/MS: (61) 3315-2223 - novopac@saude.gov.br

Central de Atendimento: FNS – Central de Atendimento: 0800-6448001 falecomfns@saude.gov.br