Novas portarias regulamentam acesso à radioterapia e compra de medicamentos para o câncer passa a ser federal

Nesta quarta-feira (22), o secretário executivo do Conasems, Mauro Junqueira, esteve presente para o anúncio de três novas portarias referentes ao tratamento oncológico no Brasil. As três medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde (MS), e pactuadas pelo Conasems, Conass e MS na Comissão Intergestores Tripartite (CIT),  irão garantir mais vagas nos serviços de radioterapia do SUS, o financiamento federal de 100% dos medicamentos de câncer no SUS e auxílio de transporte para garantir acesso de pacientes à radioterapia.

“Hoje é um momento muito feliz, pactuamos junto ao Ministério as portarias da oncologia que faltavam. A portaria da Oncologia da Ciência Farmacêutica foi publicada hoje pela manhã, e na coletiva, o ministro assinou a última portaria, que é a da Radioterapia. Com certeza a oncologia vai ser diferente a partir de agora, ao permitir um acesso maior aos pacientes, um tratamento mais rápido e em tempo oportuno”, explica Mauro Junqueira.

Atualmente, no Brasil, pacientes que necessitam do tratamento com radioterapia, percorrem em média cerca de 145 km até os serviços, muitas vezes com financiamento e esforço municipal não previstos nos repasses federais e estaduais. Com a portaria, o Ministério da Saúde passa a disponibilizar ao paciente e a seu acompanhante o auxílio de R$ 150 para refeições e hospedagem e R$ 150 por trajeto, assegurando a responsabilidade federal por acesso ao tratamento.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Salles, destacou que quase 40% dos pacientes do SUS precisam buscar atendimento fora de sua região de saúde. “Esse benefício representa um alívio no custo das famílias, reduz barreiras geográficas, diminui o abandono e os atrasos no tratamento, e garante melhores condições de acesso para pacientes que vivem em regiões rurais. [...] É impossível não se emocionar. Eu tenho certeza que muitas vidas serão salvas com o que está sendo feito aqui hoje, sobretudo a dos mais carentes e de quem as vozes muitas vezes são silenciadas”. 

Ainda com o intuito de ampliar o acesso a tratamentos oncológicos, uma das portarias anunciadas altera o financiamento de serviços de radioterapia.  Antes financiados pelo Teto Mac, agora os recursos virão do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Os resultados dessa mudança é que o valor repassado a municípios e estados deixa de ser fixo e passa a ser proporcional ao número de pacientes atendidos.

Além disso, o novo modelo incentiva o uso da capacidade máxima das máquinas do tratamento: unidades de saúde que aumentarem o número de pacientes tratados receberão valores mais altos por procedimento. O aumento dos valores pode chegar a 30% para as unidades que tratarem mais de 60 pacientes novos. Ainda na portaria que trata do financiamento à tratamentos de radioterapia, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, hospitais e clínicas privadas serão habilitados a atender pacientes do SUS caso disponibilizem ao menos 30% de sua capacidade instalada para a rede pública de saúde. 

Com a nova portaria de assistência farmacêutica oncológica, será ampliado ainda mais o acesso a medicamentos modernos. A expectativa é reduzir preços em até 60% com as negociações nacionais. “Essas portarias reorganizam não apenas o financiamento, mas toda a lógica de cuidado ao paciente com câncer, conectando a atenção básica, a atenção especializada e todos os pontos da rede”, ressaltou o secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda. O novo componente também garante ressarcimento a estados e municípios por demandas judiciais: durante o período de transição de 12 meses, a União reembolsará 80% dos valores judicializados, assegurando equilíbrio financeiro.

“Com a padronização dos medicamentos e com a compra centralizada por meio do financiamento 100% do federal para medicamentos de alto custo, o Conasems conseguiu garantir que os municípios recebam as medicações tanto do Estado, quanto do Governo Federal, nessa grande pactuação nacional feita na tripartite. Um avanço para a Oncologia do nosso Sistema Único de Saúde”, explica Mauro Junqueira.