12ª e última CIT de 2025 discute feminicídio e tem lista extensa de pactuações

Na manhã desta quinta-feira (18/12), foi realizada a décima segunda e última Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025. O encontro discutiu feminicídio e teve uma extensa lista de apresentações e discussões, como o Monitoramento do Programa Agora Tem Especialistas, e pactuações nos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica. 

Assista à transmissão da Reunião da CIT na íntegra, disponível no canal do DataSUS no YouTube:

Na abertura da reunião, tendo como centralidade a discussão O SUS é vida: não ao feminicídio, o dispositivo de abertura, formado exclusivamente por mulheres, contou com a apresentação de um vídeo institucional com dados sobre a violência contra a mulher no Brasil, onde uma mulher morre a cada 6 horas, e no mundo. Em 2025, até o mês de setembro, mais de mil mulheres foram mortas no país.

Verônica Savatin, diretora do Conasems, secretária municipal de saúde de Senador Canedo (GO) e representante da instituição nesta solenidade, disse que vivemos uma epidemia de violência e que precisamos mudar a realidade brasileira e que instituições que zelam pela vida da população brasileira precisam contribuir com essa transformação.

“A violência contra a mulher começa muito antes desses números que foram apresentados [no vídeo institucional]. A violência contra a mulher começa quando ela tem seu direito de fala cerceado, quando uma mulher é privada de sentar em uma roda [de diálogo]. Quando não temos tantas mulheres no Congresso Nacional, a violência contra a mulher vem muito antes do assassinato em si”, afirmou Verônica.

Em 2018, o Conasems produziu um webdocumentário em São Luís, no Maranhão, tratando de uma experiência exitosa no atendimento de mulheres vítimas de violência. Relembre:

Antes das apresentações e discussões, assim como em outras reuniões da CIT, foi exibido um webdocumentário produzido pelo Conasems. Desta vez, foi retratada a experiência de Barreirinhas, Amazonas. um dos trabalhos premiados na 2ª Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS.

Assista ao episódio completo:

Ao todo, sete itens integraram as apresentações e discussões. O Conass trouxe o SUS em redes: a planificação da Atenção à Saúde como estratégia de organização. Já a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), fez uma atualização sobre a situação da dengue e outras arboviroses.

Mais adiante, a Secretaria Executiva apresentou dois pontos: resultado do Projeto Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e o monitoramento do Relatório Anual de Gestão: atualmente, 1.047 municípios brasileiros estão com pendências na prestação do RAG, distribuídos em 25 estados, totalizando 2.202 documentos faltantes.

Sobre a elaboração dos relatórios de gestão, Hisham Hamida, presidente do Conasems, ressaltou a disponibilidade dos Painéis Conasems, ferramenta online e gratuita desenvolvida pela instituição para auxiliar a gestão com dados em saúde em tempo oportuno - a plataforma disponibiliza, inclusive, informações sobre as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs).

“Os Painéis estão disponíveis para orientar o gestor e a equipe gestora na elaboração desses relatórios”, comentou Hisham. Atualmente, a rotatividade da gestão municipal chega a 500 novos secretários por mês. O presidente do Conasems ressalta que a ferramenta traz dados em tempo real e de fontes oficiais e que pode ser  utilizada na para a elaboração de planos e relatórios, a fim de evitar o bloqueio de recursos para a saúde.

Acesse a ferramenta aqui e compartilhe.

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde pautou três pontos nessa etapa da CIT: atualizou o monitoramento do Programa Agora Tem Especialistas; também o plano operativo da Rede de Prevenção e Controle do Câncer; além de trazer esclarecimentos sobre o Componente Radioterapia, parte do PATE.

Pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, foram pactuados dois tópicos: o calendário de Reuniões Ordinárias da CIT de 2026 e uma minuta de portaria que altera os prazos previstos no Artigo 15 da GM/MS nº 8.477/2025.

Em fevereiro, por exemplo, será realizada mais uma CIT em outro estado: à título da edição de setembro, quando a Comissão foi à Belém, no Pará, a reunião será sediada no Rio de Janeiro (RJ). Em julho, a Reunião será realizada em Porto Alegre (RS), em meio à programação do XXXIX Congresso do Conasems.

Pela Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), foi pactuada a prorrogação de prazos do Plano Operativo de Transformação Digital - Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR).

No âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), três pactuações foram acordadas entre os membros da tripartite: uma minuta de portaria que dispõe sobre o Programa Academia da Saúde (PAS); outra que institui o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI) e define incentivo financeiro; e o Componente de Qualidade da Saúde Bucal com carga horária diferenciada.

Hisham Hamida reforçou o convite a trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Saúde a realizarem as inscrições no Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da APS, a fim de alcançar uma rede cada vez mais resolutiva e menos fragmentada.

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Duas pactuações foram realizadas pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES): minuta de portaria que Institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do SUS e outra para a Habilitação e Financiamento dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox).

Pela SVSA, foi pactuada uma minuta de portaria que trata de repasse financeiro para Qualificação das Ações de Controle Doenças de Chagas.

Pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), foram feitas três pactuações: financiamento do medicamento levofloxacino 750mg para tratamento de tuberculose no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica; inclusão de novo município e atualização da população do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para 2026; e medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

A lista completa pode ser vista abaixo:

• dupilumabe 200mg e 300mg solução injetável - Tratamento de crianças com dermatite atópica grave;
• ⁠dupilumabe 200 mg e 300 mg solução injetável - Asma grave com fenótipo T2 alto alérgica;
• upadacitinibe 15 mg comprimido de liberação prolongada - Tratamento de adolescentes com dermatite atópica grave;
• vedolizumabe 300 mg pó para solução injetável - Doença de Crohn;
• donepezila 5 mg ou 10 mg comprimido - Doença de Alzheimer Grave;
• rituximabe 10 mg/Ml - Púrpura trombocitopênica idiopática em crianças e adolescentes;
• metotrexato comprimido de 2,5mg, solução injetável de 25mg/mL e 100mg/mL - Dermatite atópica moderada a grave;
• furoato de mometasona 0,1% - Dermatite atópica;
• tacrolimo tópico 0,3 mg/g - Dermatite atópica;
• tacrolimo tópico 1mg/g - Dermatite atópica;
• pancreatina cápsula dura 10.000 e 25.000 - Insuficiência pancreática exócrina;
• paraseotida 20mg;
• rivastigmina solução.
• romiplostim 250mg pó solução injetável - Púrpura trombocitopênica idiopática em adultos e Púrpura trombocitopênica idiopática em crianças e adolescentes.

Por fim, foi pactuada uma minuta de portaria cujo objeto é um procedimento excepcional de aprovação de propostas e aquisição de equipamento de materiais permanentes financiadas por emendas parlamentares individuais e coletivas.