2ª Reunião Ordinária da CIT de 2026 pactua execução de emendas parlamentares e ações de enfrentamento à violência contra a mulher

Na quinta-feira (26/02), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde participou da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2026. O encontro reúne gestores e representantes das três esferas da União (Ministério da Saúde), Estado (Conass) e municípios (Conasems), para discutir e pactuar medidas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Durante a reunião, a Comissão tripartite, manifestou solidariedade às vítimas das enchentes em Minas Gerais e destacou a necessidade de respostas rápidas e monitoramento contínuo diante dos impactos das mudanças climáticas.

O presidente do Conasems, Hisham Hamida, reforçou a importância do planejamento estratégico para que o SUS esteja preparado para enfrentar eventos extremos. “O Brasil é um país continental e, com toda a sua diversidade, precisamos considerar todas as realidades e entender como a saúde pública pode enfrentar os impactos das mudanças climáticas”, afirmou.

O representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Cristian Morales, ressaltou que o tema também está na agenda internacional, especialmente na COP 30, reforçando a integração entre políticas ambientais e de saúde.

Ainda nesse contexto, foi informada a solicitação ao Ministério da Saúde para elaboração de um manual nacional com diretrizes sobre mudanças climáticas e saúde pública, com estratégias integradas de prevenção, preparação e resposta, fortalecendo a atuação conjunta entre União, estados e municípios.

Em preparativos para o mês da mulher em Março, um dos pontos centrais da reunião foi o financiamento e a organização das ações de saúde voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que o Brasil vive o desafio permanente do combate ao feminicídio e que a saúde pública tem papel estruturante nessa resposta. “A violência contra a mulher exige uma resposta estruturada da saúde pública, com acolhimento adequado, atendimento humanizado e integração com outras políticas públicas”.

Execução de emendas parlamentares

Entre as principais pactuações, foi definida a publicação da portaria que estabelece os procedimentos para a execução das emendas parlamentares em 2026, com foco na minuta voltada para pequenos recursos.

O Ministério da Saúde também apresentou medidas voltadas à ampliação do acesso a tratamentos, à modernização dos sistemas de informação e ao fortalecimento de programas sociais, incluindo ações de enfrentamento ao feminicídio.

O presidente do Conasems, Hisham Hamida, ressaltou que, embora a pactuação tenha sido construída de forma conjunta, o Conselho mantém ressalvas quanto ao papel das emendas parlamentares no financiamento estruturante do SUS.

Ao tratar da situação do balanço epidemiológico da dengue e de outras arboviroses, o secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, fez um alerta enfático sobre a qualificação dos profissionais que atuam na ponta do sistema. “Ainda falarmos sobre óbitos por dengue é um absurdo. Isso é reflexo da má formação em saúde no nosso país. Estamos colocando, mensalmente, médicos e enfermeiros despreparados na ponta.”

Mauro destacou a necessidade de investir de forma estruturada na formação e educação permanente das equipes de Saúde.

Pactuações e apresentações técnicas

Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA)

• Financiamento de medicamentos para o tratamento da hepatite C em crianças.
• Modelo de Informação de Resultado de Exame com Laudo Clínico.
• Modelo de Informação para Registro de Atendimento via Teleconsultoria.
• Portaria que define os procedimentos para execução das emendas parlamentares
  
• Minuta de portaria que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
  

Créditos de imagem: Estefany Bonifácio/Conasems

Apresentações e discussões

• Ações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher;
• Atualizações e balanços sobre dengue e arboviroses;
• Desafios no alcance das coberturas vacinais e estratégia de vacinação contra Influenza;
• Teleatendimento para a saúde mental;
• Balanços do programa Agora Tem Especialistas;
• Novo Portal de Dados Abertos do Ministério da Saúde;
• Proposta do programa Serviço na Ponta;
• Congresso Conasems e Congresso Cosems.

Assista ao resumo da 2° Reunião da Comissão Intergestores Tripartite de 2026.