Estação SUS: Financiamento, regras e desafios da assistência complementar aos ACE

O Estação SUS desta semana aborda a assistência financeira complementar da União destinada aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), política essencial para garantir o cumprimento do piso salarial nacional da categoria. O episódio apresenta como funciona o repasse, os critérios para recebimento e os impactos dessa política no financiamento da vigilância em saúde nos municípios.

Para discutir o tema, o programa recebe Leonardo Pimentel Berzoini, assessor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, que explica a evolução normativa e os principais desafios enfrentados pelos gestores.

A assistência financeira complementar tem origem em marcos como a Emenda Constitucional nº 51 e a Emenda Constitucional nº 63, sendo regulamentada pela Lei nº 11.350. Com a Emenda Constitucional nº 120, o piso passou a ser equivalente a dois salários mínimos, com reajuste automático.

Durante a conversa, também é destacado que inconsistências cadastrais ainda impedem que parte dos agentes receba o recurso. Entre os critérios exigidos estão vínculo direto com o município, carga horária adequada e registro correto na Classificação Brasileira de Ocupações.

O episódio traz ainda dados sobre o crescimento do número de agentes no país e evidencia os limites orçamentários do financiamento federal, reforçando a necessidade de revisão dos parâmetros e de aprimoramento da gestão local.

Confira o episódio do Estação SUS em todos os canais do Conasems. O programa é uma produção do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde para informar e apoiar gestores e técnicos na qualificação das políticas públicas de saúde.

Estação SUS: o que faz parte do Sistema Único de Saúde, passa por aqui.