4ª CIT de 2026 pactua avanços na segurança do paciente, financiamento de medicamentos e entrega reconhecimento da profissão sanitarista

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) participou, nesta quinta-feira (30/04), da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O encontro ocorreu de forma presencial em Brasília (DF).

A reunião foi marcada pela pactuação do Plano Operativo da Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O plano busca modernizar os processos, garantindo transparência e eficiência nas filas de espera por meio da integração de sistemas.

Durante o encontro, também foi pactuado a Política Nacional de Segurança e Qualidade do Paciente no SUS, visando a melhoria contínua da assistência.

Na Atenção Primária à Saúde (APS), o colegiado aprovou atualizações no modelo de financiamento federal. As mudanças incluem novos prazos de adequação para as equipes e incentivos financeiros baseados no desempenho e no vínculo com o usuário.

Outro avanço importante foi a pactuação da Estratégia Nacional de Telessaúde Mental e Psicossocial para Mulheres em Situação de Violência. A iniciativa será articulada pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e por equipes da saúde básica em todo o país.

Na assistência farmacêutica, foram aprovados novos financiamentos e a incorporação de medicamentos, como o implante subdérmico de etanogestrel. Além disso, foi pactuado um reajuste de 10,16% na Terapia Renal Substitutiva para a modalidade de hemodiálise.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) aproveitou a ocasião para lançar o livro "A Situação do Câncer no Brasil". A obra fornece dados e análises para subsidiar o planejamento de políticas públicas e o enfrentamento da doença no território nacional.

A reunião também celebrou a valorização profissional com a entrega da Carteira Nacional do Sanitarista. O documento simboliza o reconhecimento legal da profissão, sendo um marco para os gestores e trabalhadores que atuam na saúde pública brasileira.