03/02/2022
Conass celebra 40 anos de luta em defesa do SUS
03/02/2022 16h18 - Atualizada em 03/02/2022 16h18
O Conasems parabeniza o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) por completar, nesta quinta-feira (3), 40 anos de luta em favor da saúde pública brasileira. Criado em 3 de fevereiro de 1982, a trajetória histórica do Conselho se confunde e se entrelaça com a história do próprio SUS, fortalecendo as secretarias estaduais de saúde, tornando-as mais participativas na reconstrução da saúde brasileira e representando-as politicamente.
História
Em quatro décadas de existência, o Conass testemunhou o nascimento do SUS e alavancou progressos importantes para a saúde pública brasileira, seja por meio de seus programas e projetos, seja pela sua atuação incisiva nos fatos marcantes para a mudança do cenário do setor saúde – como a participação ativa na VIII Conferência Nacional de Saúde, que foi fundamental para a institucionalização do direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros e que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Mesmo antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), respondendo ao desejo dos secretários estaduais de saúde em atenderem às recomendações da Conferência de Alma-Ata, realizada em 1978, e liderados pelo médico reconhecido internacionalmente e então secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Adib Jatene, foi criado o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em 3 de fevereiro de 1982.
Apenas em 1990 o SUS foi regulamentado com a publicação da Lei n. 8.080/1990, a chamada Lei Orgânica da Saúde. Foi também naquela década que o Conass consolidou-se como representante da gestão estadual do SUS, uma vez que, com a criação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 1991, passou a representar formalmente o pensamento dos secretários estaduais de saúde no fórum destinado à tomada de decisão em conjunto com União e municípios, colocando em prática a descentralização político-administrativa do SUS, prevista na referida lei, e formalizando assim o seu primeiro eixo de atuação: o da representação política dos secretários. Nesse período, o Conass participou ativamente e de maneira fundamental na formulação das Normas Operacionais Básicas (NOBs) n. 91, 93 e 96.
Já nos anos 2000, sua participação crescia e marcava acontecimentos importantes como a publicação das Normas Operacionais da Assistência à Saúde n. 01 e 02 (NOAS); o Pacto pela Saúde em 2006, que atendeu a uma reivindicação antiga do Conselho pela revisão do processo administrativo do SUS; a institucionalização do Conass em 2011, com a publicação da Lei n. 12.446, que reconheceu legalmente o Conselho como entidade representativa dos entes estaduais nas instâncias do SUS, para tratar de matérias referentes à saúde; a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional n. 29; o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde +10 – que tentou assegurar o repasse efetivo e integral de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde pública brasileira e, mais recentemente, a luta contra a Emenda Constitucional nº 95, que congelou gastos sociais por 20 anos.