Reportagem especial 'Brasil, aqui tem SUS": Compra consorciada de medicamentos promove economia e amplia acesso em municípios mineiros

O desenho do Sistema Único de Saúde (SUS) privilegia, entre suas premissas estruturantes, o compartilhamento das responsabilidades de gestão entre os três entes federativos, o que o torna um modelo de política pública a ser alcançado. A união de esforços pode ter diferentes contornos, como os que envolvem a presença do Estado e de municípios de uma determinada Região de Saúde. Tomemos o exemplo do Consorcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço, no estado de Minas Gerais, que reúne 16 municípios da Macrorregião de Saúde de Varginha.

O consórcio se organizava exclusivamente em torno da prestação de serviços assistenciais, como exames e consultas especializadas, até o surgimento de um projeto que trouxe para o coletivo as ações de assistência farmacêutica, mais especificamente a compra de medicamentos. O objetivo era conquistar agilidade, economia de recursos, ampliação do acesso e desburocratização do trabalho das gestões municipais.

O projeto teve início a partir da experiência do farmacêutico Rodrigo Faria da Silva, ex-secretário municipal de Saúde de Carmo de Minas, município que compõe a microrregião de São Lourenço. “Em 2013, quando tive a oportunidade de ser secretário de saúde, mantive contato com gestores da região e conheci a realidade dos municípios através de uma comissão do COSEMS que discutia Assistência Farmacêutica em Minas Gerais”, conta.

A visão ampliada do processo possibilitou perceber as dificuldades que envolviam coletivamente os municípios no que se refere, por exemplo, ao gerenciamento de estoque e à logística de distribuição dos remédios pelo Estado. Constatou-se o que já era suposição: municípios pequenos têm menor poder de compra. Rodrigo Faria - que deixou a função de secretário, mas manteve-se como farmacêutico concursado de Carmo de Minas – foi então visitar uma experiência no município mineiro de Bicas e trouxe a proposta de inserção de compra de medicamentos para dentro do Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço.

Inicialmente, 12 municípios aderiram ao processo, um número que foi se ampliando e atualmente envolve 16 cidades da microrregião. É o caso de Itanhandu , de 16 mil habitantes, localizado no sul de Minas, que foi um dos primeiros a fazer parte do consórcio. De acordo com a responsável técnica da farmácia do município, Maria Aparecida da Silva Ferreira, dos 160 itens disponíveis na farmácia, 125 foram adquiridos na última licitação do consórcio. “Estamos há seis anos participando do consórcio, uma importante ferramenta no meu trabalho”, elogia a farmacêutica.

O processo de trabalho se dá da seguinte forma: cada município faz uma lista preliminar dos medicamentos e o quantitativo que deseja adquirir e encaminha ao farmacêutico Rodrigo Faria, que tornou-se também consultor do consórcio, responsável pela organização dos processos de compra. Inicia-se a licitação, a tomada de preços e a seleção das empresas a partir do menor valor. O consórcio encaminha o resultado aos municípios, que são responsáveis por realizar seus pedidos diretamente às empresas.

“Com a economia, a gente ampliou a lista de medicamentos, incluindo novos itens, e consequentemente aumentando o acesso a outros remédios. Além disso, o processo facilita a escala, a entrega e é feito por pregão eletrônico. Tem também a economia administrativa, porque evita que cada município abra edital, faça licitação, mantendo tudo sintetizado em um processo só”, acrescenta Rodrigo.

Para exemplificar a facilidade de acesso proporcionada pelo projeto, a gestão de Itanhandu vinha tentando, sem sucesso, adquirir dois medicamentos: o antiplaquetário Rivaroxabana, 20 mg, e o anticonvulsivante Oxicarbazepina, 300mg. Ambos não estavam na lista de remédios licitados pelo Estado e não eram entregues pela empresa licitada pelo município em função do baixo quantitativo. Com o consórcio, foi possível resolver o problema porque a compra coletiva aumentou o número de unidades e as entregas foram realizadas no município sede da microrregião.

Economia de recursos públicos

Para realizar as compras em Itanhandu, Maria Aparecida compara os valores propostos em três licitações: do Estado, do município e do consórcio. Na maioria dos casos, o menor preço e a agilidade no acesso são oferecidos pela compra consorciada. “A gente tem esse comparativo e o que prevalece como vantagem é a licitação do consórcio. Comprei 20 itens, tudo que poderia comprar pelo consórcio na licitação atual, e tivemos uma economia grande”, reafirma a farmacêutica.

Em Carmo de Minas, a gestão tem conseguido uma economia média de 31,64% nos valores dos medicamentos, quando comparados aos preços do Estado. Alguns itens chegam a ser 50% mais baratos. Em 2022, o município economizou um montante financeiro acima do orçamento previsto como sua contrapartida. A contrapartida é o valor mínimo que o município tem como responsabilidade investir na compra de medicamento básico. Naquele ano, o município deveria aplicar R$ 42.496,20 no componente básico, mas a economia de recursos foi de R$ 46.735,74, o equivalente a 109,98%.

A experiência foi premiada na categoria temática da 17ª Mostra Brasil, aqui tem SUS, realizada em 2022, durante o XXXVI Congresso do CONASEMS. O trabalho também foi apresentado como referência na Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS).