Conasems vai a Pernambuco para visita à Hemobrás e debate a PEC Nº10/2022

Na última segunda-feira (24/04), Artur Belarmino, presidente do Cosems de Pernambuco, e Elton Chaves, assessor técnico do Conasems e conselheiro de administração da Hemobrás, representaram o Conasems  junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em visita à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) com o objetivo de participar do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº10/2022, que autoriza a comercialização de plasma, componente do sangue, no país.

"É um tema extremamente sensível e muito perigoso. Sangue não é comércio, não pode virar produto de mercado. A Hemobrás tem um papel fundamental nisso. Quando concluída, terá condições de atender a todo o Sistema Único de Saúde (SUS). Então, precisamos apoiá-la, não abrir uma área tão sensível como essa à iniciativa privada", explicou o senador Humberto Costa (PT), presidente do colegiado.

Ao longo do dia, a comissão participou de atividades em Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco, e no Recife e visitou a fábrica da Hemobrás, onde acompanhou as atividades de acondicionamento e de triagem do plasma, além das obras em fase de finalização do bloco produtivo do medicamento recombinante, Hemo-8R, usado para tratamento da Hemofilia A e com previsão de entrega no segundo semestre de 2023.

“Ficamos bastante impressionados com os avanços e com a relevância que esse investimento tem para a política de sangue no Brasil. Nós vimos a capacidade da Hemobrás no fracionamento dos hemoderivados em um curto espaço de tempo para assim garantir a autossuficiência do país na produção de medicamentos hemoderivados”, afirmou o senador Humberto Costa.

A senadora Zenaide Maia lembrou que a comercialização do sangue é proibida pela Constituição Federal de 1988. “Não é possível que a gente vá permitir essa comercialização de parte do corpo humano, nós já temos o diagnóstico e viemos confirmar que a Hemobrás pode sim garantir essa fabricação dos derivados do plasma”, afirmou a senadora.

Audiência pública

Além da visita, aconteceu também uma audiência pública aberta à sociedade civil realizada no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A reunião foi organizada pela vereadora Liana Cirne e conduzida pelo senador Humberto Costa.

Os participantes mostraram preocupação caso a PEC seja aprovada já que coloca em risco a segurança que se alcançou ao longo de mais de 30 anos de doação voluntária, altruísta e não-remunerada. Professores e gestores da área hospitalar e médica também se mostraram contrários à aprovação da PEC do Plasma. Além disso, a redação da Proposta de Emenda à Constituição não garante que o possível plasma captado por empresas privadas no Brasil seja exclusivamente para a produção de hemoderivados para serem usados no país, nem que será destinado ao SUS, como acontece hoje com os medicamentos distribuídos pela Hemobrás.

Na visão de Elton Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a PEC traz um risco de ampliar a desigualdade no acesso a medicamentos no Brasil, e reiterou o posicionamento contrário à proposta de emenda constitucional manifestado em conjunto com Conass em carta aberta aos senadores, visão compartilhada por Leonardo Vilella, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

“A Hemobrás significa independência tecnológica e segurança para os brasileiros que precisam de hemoderivados para se manterem vivos. Nós vimos durante a pandemia da Covid o que é depender de outros países, nós vimos falta de medicamentos, de vacinas, de insumos, de tudo. Na hora do aperto, cada país garante primeiro os seus suprimentos para depois fornecer para os outros”, opinou o representante do Conass.

Para o presidente da Hemobrás, Antônio Edson Lucena, as empresas internacionais estão enxergando no Brasil um possível fornecedor internacional de plasma. “As empresas internacionais viram a mina de ouro que nós temos aqui. Elas veem que temos um sistema seguro e estão buscando aqui essa fonte de plasma para poder abastecer o mercado internacional”, detalhou o presidente.

Também participaram da audiência pública Leandro Safatle, secretário adjunto da SECTICS do Ministério da Saúde, Rosano Carvalho, superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Bárbara Florêncio, secretária-executiva de Gestão Estratégica da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e Gessyane Paulino, diretora-presidente do Hemope.

A Hemobrás

A empresa, além de ser a responsável pela gestão do plasma brasileiro, trabalha nos processos de transferência de tecnologia para que toda a produção dos medicamentos hemoderivados e biotecnológico aconteça em solo nacional. Atualmente, a Hemobrás qualifica hemocentros de todo o país, recolhe, armazena e tria o plasma brasileiro que é enviado temporariamente ao exterior e retorna ao Brasil como os medicamentos Albumina, Imunoglobulina, Fator VIII e Fator IX de Coagulação. Em 2022, a empresa enviou 100 mil litros de plasma para fracionamento e distribuiu quantidade recorde de hemoderivados. Os medicamentos são enviados ao Ministério da Saúde para uso dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com informações e fotos do Jornal do Commercio e do portal da Hemobrás.