CIT: Hemobrás, política nacional de sangue e combate a fake news contra vacinação são os destaques da 4ª reunião de 2023

Nesta quinta-feira (27/04), aconteceu a 4ª Reunião Ordinária de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite na sede da Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS). Os destaques desta CIT foram o debate acerca da PEC Nº10/2022 e políticas de prevenção às fake news contrárias à vacinação.

A mesa da comissão foi conduzida por Swendenberger Barbosa, secretário executivo do Ministério da Saúde. Em sua fala de abertura, Cristiane Martins Pantaleão, vice-presidente do Conasems, destacou a reta final do curso Saúde com Agente que, dentro de alguns meses, formará quase 200 mil ACS e ACE em todo Brasil.

“Estamos formando trabalhadores para o SUS, que é um dos principais objetivos do Conasems e do Ministério da Saúde, principalmente para a Atenção Básica. Sabemos que este é um serviço que está presente nos 5.570 municípios e que há uma grande importância na formação de trabalhadores que conheçam o Sistema Único de Saúde e que realmente atendam às necessidades da nossa população. Um dos pedidos que mais recebemos é para que haja um novo curso de formação, com novas turmas, não apenas para os agentes, mas para todos os profissionais da saúde e sabemos que o MS vai buscar viabilizar isso”, afirmou Cristiane, enquanto relembrava a aproximação do XXXVII Congresso Conasems que, em 2023, acontece entre os dias 16 e 19 de julho em Goiânia-GO.

Hemobrás, política nacional de sangue e PEC Nº 10/2022

Aristides Vitorino de Oliveira Melo, secretário substituto de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, apresentou a pauta  da situação atual da Política Nacional de Sangue e da Hemobrás. “Essa PEC é uma ameaça à nossa política de sangue e de hemoderivados, ao Sistema Único de Saúde em si”, apontou em sua fala inicial.

Atualmente, o Brasil conta com 2.097 estabelecimentos de sangue, com cerca de 300 serviços de hemoterapia produtores de hemocomponentes, 3,1 milhões de doações de sangue no SUS ao longo do ano de 2022 e potencial de 500 mil litros de plasma excedente de uso hemoterápico.

A Hemobrás, localizada no município de Goiana-PE, foi criada em 2004 e é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde e tem a função social de garantir aos pacientes do SUS o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia. Além disso, a empresa tem a finalidade de promover a produção industrial de hemoderivados prioritariamente para tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde a partir do fracionamento de plasma obtido no Brasil.

Aristides disse ainda que é necessário abrir e fortalecer o debate contra a “PEC do Sangue” porque a mesma representa um retrocesso para todo país. Mauro Junqueira, secretário executivo do Conasems, reiterou a importância da pauta da Hemobrás na reunião da CIT, demanda antiga do conselho nacional.

“Nós ficamos muito contentes com o MS por trazer esse tema tão caro para a saúde pública do nosso país. Já perdemos as contas de quantas vezes pedimos que esse assunto fosse trazido para esse plenário. Parabenizamos o ministério, temos que enfrentar isso juntos. Quero começar pela PEC: ela não fala da transferência de tecnologia, tanto de hemoderivados quanto de engenharia genética para fator 8 recombinante; fala em desperdício de plasma, o que não é verdade, a Hemobrás já fraciona o plasma, entrega em medicamentos fator 8, albumina e principalmente imunoglobulina; a PEC não fala de fábrica e não garante a produção que seja direcionada ao SUS, fala em preferencialmente e não obrigatoriamente e sabemos o peso, a diferença dessas palavras”, explicou Mauro.

O secretário executivo do Conasems afirmou ainda que a proposta fere a recomendação da OMS de que sangue seja doado e não remunerado e que a PEC coloca em risco a vida de pacientes e de doadores de sangue no Brasil. O conselho também esteve presente na visita à fábrica da Hemobrás. Mauro destacou três pontos de uma carta aberta elaborada junto ao Conass e entregue ao Senado Federal em defesa e apoio à Hemobrás e à política nacional de sangue e hemoderivados.

“Temos a necessidade de aprimorar e articular a integração da coordenação de sangue, da empresa e toda sua estrutura de governança; a necessidade de retomar a articulação com hemocentros no âmbito da política nacional de sangue, rediscutir aprimoramento no programa; a priorização das ações da política de programas de sangue e hemoderivados, bem como a viabilização e consolidação da fábrica da Hemobrás que esse país lutou tanto para colocar de pé e que está aí prestando excelentes serviços à nossa população. Sangue é vida. Não pode e não deve ser vendido em momento algum e o Conasems vai brigar por isso”, reiterou Mauro Junqueira.

Fábio Baccheretti Vitor, presidente do Conass recém empossado, afirmou que a Hemobrás é estratégica para o país e que, por essa razão, precisa ser protegida. “Pagamento por doação de sangue é um absurdo tão grande, retrocederemos décadas. Temos que nos movimentar para que isso não aconteça”, afirmou. Ainda sobre a pauta da Hemobrás, Carmen Zanotto, vice-presidente do Conass, afirmou que a política de sangue do país precisa ser fortalecida.

Ao término da discussão, a ministra da saúde, Nísia Trindade, apontou que a pasta e demais entes precisam estar atentos aos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que, para além de ser contra a remuneração para doação de sangue, é preciso enfatizar o aspecto do complexo econômico da saúde e o papel da Hemobrás no desenvolvimento do país. A ministra destacou ainda que é preciso incluir em pauta o fomento à doação. “Temos que ter uma mobilização pela doação de sangue, um compromisso nosso. É uma forma também de fazer ideias mais complexas à população para reforçar essas discussões”, disse.

Prevenção de fake news contra vacinação

Em outra pauta de destaque da CIT, referente à prevenção de fake news contra a vacinação bivalente de Covid-19, a apresentação da mesa foi feita pela secretária de Vigilância em Saúde do MS, Ethel Leonor Noia Maciel. Entre as iniciativas apresentadas para o combate às fake news, Ethel elencou a contratação de serviços especializados em monitoramento de conteúdos fraudulentos sobre saúde nas redes sociais digitais, a criação de conteúdos específicos nas redes sociais digitais e aplicativos de compartilhamento de informações com o objetivo de agilizar as respostas à desinformação, parcerias com associações médicas e conselhos federais da área da saúde, entre outras.

Jurandir Frutuoso, secretário executivo do Conass, parabenizou a fala da secretária e disse que no caso das fake news é preciso “bater com força”. “Não dá para aliviar. Fake news é crime de ética, contra o cidadão, tem que ser tratado e punido como crime”, comentou.

Na sequência, Mauro Junqueira explicou que o Conasems contribuiu com dados coletados em mais de 5 mil municípios e que no Congresso do Conasems, por meio do projeto ImunizaSUS, 430 trabalhos exitosos em imunização podem somar na promoção e na retomada da capilaridade e alcance do sistema nacional de imunização no Brasil. “O sistema nacional de imunização sempre foi o carro chefe, a menina dos olhos do Sistema Único de Saúde. Juntos, vamos conseguir voltar aos mais de 95% de imunização no país. Contem com o Conasems”, concluiu.

Por fim, a 5ª temporada de Webdoc Brasil, aqui tem SUS, produzida pelo Conasems, também foi pauta da reunião. A nova temporada estreia nesta quinta-feira (27/04) e contará com 25 episódios lançados semanalmente. Cristiane Martins Pantaleão, vice-presidente do Conasems, celebrou o retorno da apresentação dos webdocs na plenária da CIT.

“Queria demonstrar a alegria do Conasems em trazer de volta dos webdocs, são experiências exitosas, e reforçamos o convite ao nosso Congresso que acontece em Goiânia. Lá, serão apresentadas quase mil experiências exitosas somando o programa ImunizaSUS e a mostra Brasil, aqui tem SUS. Acho que é o momento de mostrar o SUS que fazemos nos municípios e valorizar o trabalhador da saúde e esse episódio vem para coroar a discussão que estamos tendo aqui”, comentou Cristiane.

Confira os principais momentos da reunião:

Veja abaixo os arquivos disponíveis para download das apresentações feitas durante a 4ª Reunião de 2023 da CIT:

1) Sangue e Hemoderivados (Hemobrás)

2) Programas de Residências em Saúde

3) Estratégias de Combate à Desinformação

4) Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas

5) Revogação Portaria, Circular e Notas Técnicas em Saúde Mental