Consulta Pública - Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no termos do disposto no art. 31 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto "Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência", conforme Anexo 1 do Anexo XIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 3 de outubro de 2017.

Confira aqui o documento preliminar antes de fazer sua contribuição

As contribuições poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, através do formulário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/1PoVnEtQxDIqtc3yP5QzQQd0Vw6QpXaeZDywyEnFwNHw

Anexos:

• Documento Orientador para a Submissão de Propostas
• Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
• Política Nacional de Atenção à Pessoa com Pé Torto Congênito
• Aviso de Consulta Pública nº 1, de 17 de maio de 2023 - D.O.U

Com informações do Ministério da Saúde.