26/05/2023
5ª CIT tem discussões sobre piso nacional da enfermagem, implantação do programa de saúde bucal e subfinanciamento na saúde como destaques
26/05/2023 12h20
Nesta quinta-feira (25/05), foi realizada a 5ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite na sede da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS/OMS). A discussão a respeito da implantação do piso da enfermagem, sobre a política de saúde bucal e a necessidade de incremento no orçamento da saúde, além de sete pactuações realizadas entre município, estado e união foram os destaques do dia.
A mesa foi conduzida por Swedenberger Barbosa, secretário executivo e Ministro de Estado da Saúde substituto em razão da ausência da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, por agenda no exterior. Também estavam à mesa Socorro Gross, representante da OPAS/OMS no Brasil, entre outras lideranças das diretorias do Conasems, do Conass e das secretarias do MS.
Em sua fala inicial, Wilames Freire, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, demonstrou preocupação com os cofres municipais em razão da implantação do piso da enfermagem.
“Não podemos deixar de manifestar aqui nossa preocupação enquanto gestores municipais de saúde. Claro que é uma preocupação tripartite, entendemos que é um processo de implantação e temos participado ativamente do processo de discussão junto aos nossos secretários municipais, com os Cosems, com diversas associações de municípios espalhadas pelo Brasil. Sabemos que o dinheiro é pouco para implantar o piso salarial para essa categoria tão merecedora e tão legítima no cuidado da sociedade brasileira”, comentou.
O presidente do Conasems explicou que é fundamental que o debate ao redor do tema seja aprofundado para que haja avanço uníssono em torno do processo da implantação do piso.
“Acredito que o pontapé inicial que nós estamos dando no sentido dessa junção de forças e termos transparência para que todos compreendam a metodologia de cálculo, como nós chegamos a esses números por estado e por município nos dará mais subsídios para a gente pode identificar algumas distorções que possam acontecer e corrigir ao longo do processo,” afirmou.
Ao término da fala de abertura, Wilames reforçou o convite para a 17ª Conferência Nacional de Saúde e para o XXXVII Congresso Conasems que, neste ano, acontecerá em Goiânia, Goiás, entre os dias 16 e 19 de julho. Em 2023, o tema do congresso será O SUS que falta no Brasil. A programação e as inscrições podem ser feitas aqui.
Aristides Vitorino de Oliveira Neto, secretário substituto de Atenção Especializada à Saúde, conduziu a discussão em todo do Status do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias e o respectivo rol de indicadores de monitoramento.
Entre os dados apresentados pelo secretário, estão a aprovação de planos de 24 estados e Distrito Federal ao PNRF, com o Rio de Janeiro em análise pelo Ministério da Saúde e Mato Grosso do Sul e São Paulo em fase de elaboração de planos. Aristides celebrou a adesão de quase 100% dos entes federados.
“A fila apresentada por todos os planos é de 924.835 pacientes que estão nas filas de cirurgias eletivas nessa primeira parte do programa das quais os planos se propõem a realizar 360.074, uma redução de quase 40% (38,9% em dados apresentados)”, explicou o secretário. Na caracterização dos hospitais participantes no PNRF, 62% (801) são da esfera municipal, contra 22% da estadual (280) e 17% de gestão dupla (217). Ao todo, R$ 137.228.192,37 foram disponibilizados aos 24 planos aprovados até o momento.
O secretário executivo do Conasems, Mauro Junqueira, reforçou a importância de que seja feito o monitoramento e o acompanhamento frequente da portaria em CIT.
“É preciso lembrar que nós estamos aguardando para que possamos fazer uma pactuação por quatro anos para que não haja interrupções todo ano. É uma proposta do Ministério e ficamos satisfeitos com ela. O secretário Helvécio sinalizou aproximadamente um bilhão de reais ao ano, ou seja, quatro bilhões em quatro anos para que não haja interrupções nesse processo e que ele seja permanente”, comentou. Fábio Baccheretti endossou a fala de Mauro e ressaltou a necessidade de antecipação.
“É importante para os prestadores que contratam os serviços previsibilidade. Talvez não pelos quatro anos de uma vez só, mas saber o quanto antes do orçamento do ano seguinte qual que é o recurso para que não se deixe de contratar os serviços com o receio de que seja uma política momentânea. Se a gente vem fazendo mutirão, é porque estamos mal. Mutirão é a prova que não estamos organizados. Então a nossa expectativa é que nos organizemos não por mutirão, mas por políticas continuadas”, afirmou o presidente do Conass.
No segundo item de discussão, o tema foi a Implementação da Política Nacional de Saúde Bucal, cuja apresentação foi conduzida pela coordenadora-geral de Saúde Bucal, Doralice Severo da Cruz, dentro do âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
A coordenadora apresentou os modelos de equipe de saúde bucal e seus respectivos custos, sendo 25.538 equipes da modalidade 1 (cirurgião dentista + ASB/TSB) com R$ 7 mil de implantação mais R$ 2.453 de custeio mensal, e 1.945 equipes da modalidade 2 (cirurgião dentista + TSB + ASB/TSB), com R$ 7 mil de implantação mais R$ 3.278 de custeio mensal.
Existe também um pagamento por desempenho com incentivo adicional que serão repassados mediante um conjunto de indicadores estratégicos e ampliados. Confira todas as informações nos anexos ao final desta matéria.
Sobre a apresentação da coordenadora-geral de saúde bucal, Mauro Junqueira ressaltou a importância da retomada das políticas de promoção da saúde bucal para a população, mas chamou a atenção para a necessidade de um financiamento à altura do investimento necessário para a implantação das equipes odontológicas.
“Quando o parlamentar cria a lei, é preciso lembrar que toda lei tem que vir com recurso financeiro. Nos 34 anos do Sistema Único de Saúde, a União aplica em média 1,5% do PIB em Saúde. Então não adianta fazer lei sem dinheiro e não podemos fazer indução de política sem orçamento. Há um passado não tão distante, nós chegamos a ter 852 formas de passar dinheiro no Ministério da Saúde. Me preocupa ter recursos fragmentados e é preciso coragem para fazer cumprir a lei 141 de 2012, que é de critério de rateio”, destacou.
Wilames, dentista de formação, acrescentou que existem espaços orçamentários que podem ser mobilizados para incrementar o investimento na saúde do Brasil para que políticas mais consistentes possam ser implantadas.
“Estou completando quatro anos de presidente do Conasems e, durante esse período, passamos por cinco ministros da saúde, sempre nos adaptando às novas equipes, a novas formas de trabalhar. Ver o Presidente da República falar que quer fortalecer a saúde bucal é só o início do que podemos fazer no Brasil. Precisamos discutir a 141 para fortalecer também o Ministério da Saúde a fim de atingir um orçamento robusto que forneça a todos nós a possibilidade da implantação de novos serviços”, explicou.
Jurandir Frutuoso, secretário executivo do Conass, corroborou a fala do Conasems e reforçou a necessidade de uma disputa pelo aumento do investimento na saúde e da retomada do poder do orçamento pelo Ministério da Saúde.
“O MS está sendo subtraído do poder de fazer planejamento porque tudo está indo para emenda parlamentar obrigatória. O recurso que existia no ministério para fazer investimento já não existe mais, é mínimo. Precisamos fazer uma discussão e demonstrar que é necessário partir para um orçamento público de 6% do PIB para saúde”, declarou, afirmando que é preciso agir na esfera do Congresso Nacional.
Pactuações
Durante a 5ª Reunião da CIT, sete itens foram pactuados: a inclusão dos serviços digitais na portaria do componente especializado da assistência farmacêutica (SECTICS); o financiamento de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica (SECTICS); a ação de multivacinação (SVSA); a interrupção do uso do sistema SIPNI (Web e Desktop) e homologação do novo SIPNI (SVSA); critérios simplificados para habilitação dos serviços de alta complexidade em Cardiologia, Neurologia e Traumatologia-Ortopedia (SAES); Modelo de financiamento da Terapia Renal Substitutiva (SAES); e a revogação da Portaria no 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências (SAES).
Confira fotos da reunião:
Assista ao resumo da 5ª CIT de 2023:
Veja abaixo os arquivos disponíveis para download das apresentações feitas durante a CIT:
1) Apresentação PNRF
3) Inserção dos serviços digitais no CEAF