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17/11/2023

Sancionada lei que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil

17/11/2023 17h59

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (16), a lei que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil. A norma, assinada hoje em cerimônia no Palácio do Planalto, define que os sanitaristas têm a tarefa de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. O Conasems esteve presente na cerimônia representado pelo coordenador técnico, Nilo Bretas. 

Também de acordo com a lei, esses profissionais devem possuir cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva ou serem graduados na residência médica em Saúde Coletiva. Aqueles com certificado de especialização na área também podem exercer a profissão. Já os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil. Pelo texto, cabe aos profissionais identificar, pesquisar, monitorar, registrar e proceder às notificações de risco sanitário, de forma a assegurar o controle de riscos e agravos à saúde da população.

“É um projeto que reconhece não só uma história, mas trajetórias. Ele mira o futuro e é orientado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como ministra da Saúde, tenho a noção de que a união e reconstrução, que são as balizas do nosso governo, só se darão na saúde com a ampla participação e qualificação das trabalhadoras e trabalhadores do SUS”, disse a ministra Nísia Trindade, durante o evento.

A ministra ressaltou, ainda, o papel que os sanitaristas desempenham no que classificou como ‘dimensão coletiva da saúde’, seja na elaboração e implementação de políticas públicas, no planejamento, na gestão, no monitoramento das ações, além de avaliarem riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou, segundo Nísia, muito mais visível durante a pandemia de Covid-19.

O médico sanitarista e deputado federal Jorge Solla destacou que, de forma inovadora, a nova lei coloca o SUS como protagonista na definição das diretrizes de atuação da classe. "A lei estabelece que o registro para exercício da profissão de sanitarista se dará por órgão competente do SUS. É a primeira profissão da área da saúde com essa determinação”, disse.

“E mais: não aprova a criação de um conselho profissional para os próprios profissionais fiscalizarem o exercício da atividade na forma tradicional, conservadora, ainda em voga. A fiscalização profissional será regulamentada pelo SUS”, complementou Solla.

Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro das Relações Institucionais e autor do projeto de lei, Alexandre Padilha, e a senadora e relatora do projeto na Casa Alta, Ana Paula Lobato.



Informações via Ministério da Saúde