Ministério da Saúde lança Sistema de Investimento do SUS para envio de Planos de Ação Regional do PMAE

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (08/08) que o Sistema de Investimento do SUS – InvestSUS, está oficialmente disponível para o recebimento dos Planos de Ação Regional (PAR) previstos na Portaria SAES/MS Nº 1640, de 7 de maio de 2024, que trata da operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no SUS.

Para acessar o InvestSUS e enviar o PAR, é necessário possuir cadastro no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA) e um perfil de usuário autorizado.

Um infográfico com o passo a passo para o envio do PAR está disponível aqui e também na imagem ao término desta matéria.

O PAR é um instrumento estratégico que formaliza a proposta detalhada de um território para a implementação do PMAE. Ele deve ser elaborado em conjunto pelas Secretarias Municipais de Saúde e pela Secretaria Estadual, e no âmbito regional, pelas Secretarias Municipais de Saúde da região, com participação da Secretaria Estadual e discussão na Comissão de Intergestores Regional.

O sistema estará disponível apenas para a elaboração de PAR com abrangência de, no mínimo, uma região de saúde, podendo ser regional, macrorregional ou estadual/distrital. É importante ressaltar que o envio do PAR deve ser acompanhado da devida resolução da Comissão Intergestores para garantir a validade do plano.

O Ministério da Saúde reitera que o envio de PAR parcial, composto por apenas um ou mais municípios de uma região de saúde, não estará disponível inicialmente no InvestSUS. O sistema só permitirá a elaboração desta modalidade de plano após a verificação da ausência de PAR 60 dias após a adesão do primeiro município da região de saúde.

O Plano de Ação Regional do PMAE pode ser consultado aqui.

Via Ministério da Saúde.