Conasems e CNJ se reúnem para discutir resolução que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário

Na última terça-feira (06/08), Hisham Hamida, presidente do Conasems, e Mauro Junqueira, secretário executivo do Conselho, estiveram reunidos com o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O encontro foi realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve como pauta a repercussão da resolução nº 487/2023 do CNJ para os serviços municipais de saúde.

Esta resolução instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e traz orientações para o cuidado em meio aberto de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, estabelecendo prazo para fechamento dos manicômios judiciais.

Os desafios para implementação da resolução já têm provocado os gestores municipais de saúde, especialmente em relação à necessidade de uma interlocução mais propositiva e clara entre o poder judiciário, a assistência social, a segurança pública, educação, geração de renda, entre outros setores da sociedade que precisam se mobilizar para garantir um tratamento integral em meio aberto a essas pessoas.

A reunião resultou em uma pauta propositiva de apoio mútuo entre o Conasems e o CNJ por meio de ações cooperativas e permanente diálogo para assegurar os direitos humanos fundamentais, o cuidado em saúde integral, humanizado e em liberdade.

Crédito da imagem: Ana Araújo/Ag. CNJ.