Conasems em Foco: fluxo político do Pacto pela Transformação Ecológica

O Pacto pela Transformação Ecológica, firmado em agosto de 2024 pelos três poderes do Estado Brasileiro, representa um compromisso histórico para a promoção do desenvolvimento sustentável no país. O documento reconhece a urgência da crise ecológica global e a necessidade de ações coordenadas para mitigar os impactos das mudanças climáticas, proteger a biodiversidade e promover a justiça social e ambiental.

A adaptação climática é um dos pilares do Pacto, reconhecendo a vulnerabilidade do Brasil aos impactos das mudanças climáticas, como demonstrado pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul. O Pacto se alinha com a Lei Ordinária nº 14.904/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação, e visa: Revisão do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA): Atualizando-o para refletir a urgência da crise climática e as necessidades específicas do país; Incentivo à Elaboração de Planos Locais de Adaptação e Resiliência: Priorizando as comunidades e regiões mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas; Formulação de Estratégias Interinstitucionais de Prevenção, Mitigação e Resposta a Desastres: Fortalecendo a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e outros desastres naturais.

Para obter mais informações sobre o Pacto pela Transformação Ecológica e a questão da adaptação climática, você pode acessar os documentos completos através dos seguintes links:

- Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024: esta lei estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências;

Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro: este documento detalha o compromisso dos três poderes em atuar de maneira harmônica e cooperativa para enfrentar a crise ecológica, com foco em ordenamento territorial, transição energética e desenvolvimento sustentável.