Entre os destaques, 8ª CIT de 2024 discute Programa de Controle de Arboviroses e pactua uso e alocação de medicamentos no CEAF

A necessidade de debater o orçamento da saúde, no contexto da Reforma Tributária, e de pautar a agenda de mudanças climáticas, foram destaques na abertura da 8ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 2024, realizada nesta quinta-feira (29), em Brasília.

Com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, os gestores estaduais e municipais iniciaram o encontro com menção ao evento realizado ontem, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), cujo debate contemplou as implicações da Reforma Tributária na saúde.

Confira o resumo produzido pelo Mais Conasems:

Para Fábio Baccheretti, presidente do Conass, é importante que a saúde participe do debate sobre as mudanças propostas na reforma do sistema tributário brasileiro, principalmente para proteger o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que, cada dia mais, perde o seu poder de expansão. “Não podemos aceitar nem um real a menos, pelo contrário, precisamos ampliá-lo para que possamos pactuar as políticas estruturantes do nosso sistema”, afirmou. 

Hisham Hamida, presidente do Conasems, observou que o evento acendeu alertas preocupantes e mostrou que o público externo à saúde não compreende o tamanho do desafio que é o financiamento da saúde pública brasileira. “A realidade posta dá a falsa impressão de que temos muito dinheiro e uma gestão ineficiente, mas considerando a dimensão territorial e as nossas diferenças sociais e culturais, nós fazemos muito no SUS”, enfatizou. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a Reforma Tributária é uma oportunidade para se falar mais e melhor sobre o orçamento da saúde. “Cada vez mais ouvimos que os sistemas de saúde precisam avançar na sua resiliência, o que envolve sustentabilidade e financiamento, por isso essa reforma precisa ser pensada à luz dessa discussão”, disse Nísia. 

Para ela, a questão do orçamento da saúde não é clara para a população e nem mesmo para as instâncias de governo em todos os níveis. “O ministério vai intensificar e encorajar esse tipo de debate, porque acredito que ele seja fundamental, além de ser uma oportunidade de colocarmos de forma clara o impacto que ela terá na saúde, deixando a população informada sobre isso”, concluiu. 

Outro tema que chamou a atenção da mesa foi apontado pela representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Socorro Gross, que ressaltou a necessidade do debate acerca das mudanças climáticas. Gross parabenizou a iniciativa do Ministério da Saúde em realizar uma reunião conjunta com o Ministério do Meio Ambiente e de inserir o tema na pauta do G20. “A Opas entende que as mudanças do clima afetam a todos nós diretamente e que os planos de adaptação dos nossos sistemas de prevenção precisam trabalhar juntos”, observou.

Apresentações

A reunião conduzida pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda, contemplou três apresentações: o e-SUS Regulação, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), o Censo das UBS, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), o panorama da dengue e a construção do Programa de Controle das Arboviroses pela Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).

Esta última, apresentada pelo secretário adjunto da SVSA, Rivaldo Venâncio da Cunha, chamou a atenção do presidente do Conass, Fábio Baccheretti, que apontou a necessidade de que as ações de combate à dengue sejam antecipadas.

Utilizando o exemplo de Minas Gerais, que já iniciou a campanha de dengue no período de seca, Baccheretti disse que os gestores precisam começar a falar sobre o problema antes mesmo que ele aconteça, quebrando assim, o senso comum de que os gestores só agem quando o problema acontece. “É uma estratégia de comunicação também. Este mês já concedi uma entrevista coletiva falando sobre as ações que nosso estado tem realizado para se precaver contra a dengue nos períodos chuvosos”, explicou.

Ele também observou a necessidade da capacitação dos profissionais de saúde e ressaltou que o Conasems é fundamental neste sentido, pois com a sua capilaridade consegue chegar na ponta. “Aprimorar as capacidades dos trabalhadores faz muita diferença, por isso deixo como sugestão, que nós comecemos a pensar em produzir esses produtos antes mesmo da finalização do programa e da chegada do período crítico”, concluiu.

Pactuações

Na reunião os gestores pactuaram a proposta de pactuação da ampliação do uso medicamento Mepolizumabe para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos acometidas de asma osinofílica refratária no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e Alocação do medicamento Ravulizumabe no CEAF, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, e a portaria que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade, apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Como informes, a situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2022) no Brasil; as ações de saúde para o Povo Yanomami e o Programa Mais Médicos.

Assista a íntegra da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite de 2024:

Acesse a galeria de fotos completa (crédito das imagens: Mateus Vidigal/CONASEMS):