9º CIT de 2024 discute inserção de dados de vacinação na RNDS e pactua três temas no âmbito da AF

Na manhã desta quinta-feira (26/09), aconteceu a nona Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2024. O evento, realizado na sede da Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), em Brasília (DF), teve três pactuações no âmbito da Sectics/MS e a inserção de dados de vacinação na RNDS entre os destaques.

Participaram do dispositivo de abertura da reunião Nísia Trindade, ministra da Saúde, Swedenberger Barbosa, secretário executivo do Ministério da Saúde, Socorro Gross, representante da OPAS/OMS no Brasil, Hisham Hamida, presidente do Conasems, Fábio Baccheretti, presidente do Conass, Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada à Saúde, Ana Estela Haddad, secretária de Saúde Digital, Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária à Saúde, Rivaldo Venâncio, secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Veja o resumo da 9ª CIT produzido pelo canal Mais Conasems:

Assista à íntegra da reunião:

Apresentações e discussões

Entre as apresentações e discussões, Rivaldo Venâncio, secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), trouxe atualizações a respeito da situação da dengue no Brasil.

Mais adiante, Alex Sander Duarte da Matta, coordenador de articulação interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, apresentou o reconhecimento da Anvisa como Autoridade Sanitária de Referência Internacional.

A respeito deste tema, Hisham Hamida, presidente do Conasems, ressaltou a necessidade de aproximação e integração da agência ao SUS, além de destacar a necessidade de ampliar os recursos destinados à Vigilância.

“Um primeiro passo é trazer essa apresentação e discussão para a Tripartite […] A execução na ponta, essa responsabilidade (das ações de vigilância) tem que ser compartilhada, mas não dá para continuar com R$ 0,60 de orçamento por habitante por ano para as ações de vigilância sanitária”, comentou.

Ainda nas apresentações e discussões, Paula Xavier dos Santos, diretora do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde e Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunizações, trouxeram informações sobre a inserção de dados de vacinação na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Neste ponto, Hisham afirmou ser fundamental a centralização dos dados na RNDS para que se tenha cada vez mais informações sobre a realidade do Sistema Único de Saúde.

“A gente só vai conseguir avançar no fortalecimento da assistência e conhecer a nossa situação, as nossas necessidades de saúde a partir dessa integração e da centralização dessas informações. E reforçar a importância de centralizar isso na RNDS. Não dá pra ter sistema paralelo, comunicação paralela, nem atalhos”, afirmou.

Discussões e pactuações

No âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics/MS), três pactuações foram realizadas: minuta de alteração da portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS; financiamento da Ferripolimaltose no CBAF; e minuta de portaria que institui incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, no âmbito do SUS para 2024.

O presidente do Conasems pontuou a necessidade de que haja incremento do orçamento na saúde e o envolvimento de outras instâncias para tanto, como o Legislativo.

“Esse é mais um passo importante para o fortalecimento do financiamento do componente básico, que está presente nos 5.570 municípios. O custo saúde é muito além daquilo que conseguimos arcar […] Precisamos ter o olhar externo também, como o Congresso Nacional, de quem aprova o nosso orçamento, para que de fato possamos implementar aquele SUS que sonhamos”, destacou.

Foram pactuadas ainda a minuta de resolução que altera a Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 março de 2021, para dispor sobre as Macrorregiões Interestaduais de Saúde (MIS) no SUS e, pela SAPS, a minuta de alteração da Portaria GM/MS nº 485 de 14 de abril de 2023 que dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde.

Informes

Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) – A Saúde Indígena: Ações de Saúde para o Povo Yanomami.

Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) – Programa Mais Médicos.

Secretaria Executiva (SE) – Situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2022) no Brasil.

Conselho Nacional de Saúde (CNS) – 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - 4ª CNGTES.

Conselho Nacional de Saúde (CNS) – 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 5ª CNSTT.

Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) – Apresentação dos resultados do Workshop realizado para finalização do Plano Nacional para derrotar as meningites até 2030.