11/10/2024
Ciclo Orçamentário e a PLOA 2025 - Fluxo político e impacto nas políticas públicas de saúde
11/10/2024 15h37
Por Alessandra Giseli Matias - Assessora Técnica do Conasems
O ciclo orçamentário é um processo complexo e contínuo que envolve a elaboração, aprovação, execução e avaliação do orçamento público. No Brasil, esse ciclo é fundamental para a definição das prioridades governamentais e a alocação de recursos, refletindo diretamente nas políticas públicas, especialmente em áreas críticas como a saúde pública. A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 é um exemplo concreto desse processo, onde o fluxo político e a tramitação legislativa desempenham papéis cruciais.
O Ciclo Orçamentário
O ciclo orçamentário brasileiro é composto por quatro fases principais:
1- Elaboração: Esta fase é iniciada pelo Poder Executivo, que formula a PLOA com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). A elaboração da PLOA 2025 envolve a identificação das necessidades de financiamento para diversos setores, incluindo a saúde, e a definição de metas e prioridades;
2- Aprovação: Após a elaboração, a PLOA é enviada ao Congresso Nacional, onde começa sua tramitação legislativa. Essa fase é caracterizada por intensos debates políticos e técnicos, nos quais parlamentares e comissões especializadas analisam e propõem emendas ao projeto. A interface política é evidente, pois a aprovação do orçamento depende de negociações entre diferentes partidos e interesses;
3- Execução: Uma vez aprovada, a LOA é sancionada pelo presidente e sua execução é responsabilidade do Poder Executivo. Nesta fase, os recursos são efetivamente alocados e gastos de acordo com o planejamento aprovado, exigindo mecanismos de controle e monitoramento para garantir a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos;
4- Avaliação e Controle: A última fase envolve a avaliação dos resultados alcançados e a prestação de contas. Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), desempenham um papel fundamental na fiscalização da execução orçamentária.
Fluxo Político e Tramitação Legislativa
O fluxo político na tramitação da PLOA 2025 é caracterizado por negociações complexas e articulações entre o Executivo e o Legislativo. Durante a tramitação, o projeto passa por várias comissões, incluindo a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde são realizadas audiências públicas e debates para avaliar as prioridades e ajustes necessários.
A interação entre o Executivo e o Legislativo é essencial para a aprovação do orçamento. O governo precisa construir uma base de apoio sólida para assegurar que suas propostas sejam aprovadas, enquanto os parlamentares buscam incluir emendas que atendam aos interesses de suas bases eleitorais. Essa dinâmica política pode influenciar significativamente a alocação de recursos, impactando diretamente áreas como a saúde pública.
Importância do Ciclo Orçamentário e Conexão com Políticas Públicas de Saúde
O ciclo orçamentário é vital para a implementação eficaz das políticas públicas, pois determina a alocação de recursos necessários para financiar programas e serviços essenciais. Na área da saúde pública, o orçamento define o financiamento de hospitais, aquisição de medicamentos, contratação de profissionais de saúde e implementação de programas de prevenção e tratamento.
A PLOA 2025, ao estabelecer as prioridades orçamentárias, tem um impacto direto na capacidade do governo de responder às necessidades de saúde da população. Um orçamento bem elaborado e aprovado pode garantir a continuidade e a expansão de serviços de saúde, melhorar a infraestrutura e promover a equidade no acesso aos cuidados de saúde.
Além disso, a transparência e a participação social no ciclo orçamentário são fundamentais para assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e que as políticas públicas atendam às reais necessidades da população. A saúde pública, sendo uma área de grande impacto social, requer atenção especial durante todo o processo orçamentário, desde a elaboração até a avaliação.
Em suma, o ciclo orçamentário, com destaque para a PLOA 2025, é um processo político e técnico essencial para a formulação e implementação de políticas públicas eficazes, especialmente na saúde. A interação entre os diferentes atores políticos e a sociedade civil durante a tramitação legislativa é crucial para assegurar que o orçamento reflita as prioridades nacionais e promova o bem-estar da população.
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS PLOA 2025
BREVE SÍNTESE DA NOTA TÉCNICA - SUBSÍDIOS À APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 (PLOA 2025) PL nº 26/2024-CN
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 apresenta mudanças significativas no orçamento federal. Para o Ministério da Saúde, o valor previsto é de R$ 241,6 bilhões, um aumento de 1,94% em relação a 2024. A aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) voltou a ser calculada com base em 15% da receita corrente líquida.
As reservas para emendas impositivas aumentaram 3,5%, totalizando R$ 39,0 bilhões, representando 1,73% das despesas primárias sujeitas ao teto de gastos e 16,9% das despesas discricionárias. A Câmara terá R$ 19,1 bilhões e o Senado R$ 5,6 bilhões para emendas individuais. Cada deputado disporá de R$ 37.275.985 e cada senador de R$ 68.539.715. As emendas de bancada estadual terão R$ 528.889.655 por representação.
Metade da reserva para emendas individuais (R$ 12,3 bilhões) e R$ 7,1 bilhões das emendas de bancada estão alocados na Saúde. O PLOA 2025 prevê um déficit primário de R$ 40,4 bilhões para o governo central, excluindo R$ 44,1 bilhões em precatórios do cálculo da meta, resultando em um superávit projetado de R$ 3,7 bilhões.
O projeto inclui receitas de operações de crédito e despesas correntes primárias condicionadas à aprovação do Congresso Nacional. As receitas de operações de crédito excedem as despesas de capital em R$ 245,0 bilhões, contrariando a "regra de ouro" constitucional. O PLOA 2025 também considera as regras de distribuição das receitas da exploração de petróleo e gás natural, com impactos na educação e em outras áreas.