Estação SUS: 32º episódio debate judicialização de medicamentos no SUS

O acordo que definiu critérios e parâmetros a serem observados nas ações judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é o assunto, nesta quarta-feira (16/10), do 32º episódio do Estação SUS. A edição desta semana, que traz como tema “STF e Judicialização de Medicamentos”, vai ao ar no canal do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) no YouTube, às 15h30.

Fernanda Terrazas e Elton Chaves, coordenadora jurídica e assessor técnico do Conselho, vão detalhar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Recurso Extraordinário 1366243. Além de determinar a responsabilidade pela oferta de medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que não foram incorporados ao SUS, o acordo proposto pelo ministro relator do caso, Gilmar Mendes, indicou ainda a criação de uma Comissão Especial da qual o Conasems faz parte, junto com outros representantes de municípios, estados e União.

“A decisão é no sentido de que deve seguir a competência estabelecida: se for um medicamento de um componente que a competência é da União, a ação vai correr na Justiça Federal e terá que ser custeado pela União. Da mesma forma, se for um medicamento que já tem a previsão de competência do município ou do estado, essa demanda vai correr na Justiça Estadual e deverá ser custeado pelo ente responsável na política pública, o estado ou município”, explica Fernanda.

Elton alerta para que os gestores e a sociedade em geral estejam atentos no que, de fato, foi definido como medicamento não incorporado ao SUS. “São aqueles que não constam na política pública. Já para o trabalhador do Sistema Único de Saúde é muito simples: são aqueles que estão fora da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, a Rename”, orienta o assessor técnico do Conasems.

O Estação SUS é uma produção do Conasems para refletir e tirar dúvidas de gestores e técnicos da saúde sobre boas práticas no SUS. O videocast é conduzido pelos próprios técnicos do Conselho.

Estação SUS: o que faz parte do Sistema Único de Saúde passa por aqui. Assista toda quarta-feira, às 15h30, no canal do Conasems no YouTube: