Conasems defende o fortalecimento da Atenção Básica para prevenção e controle do câncer

A regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer foi tema, nesta quarta-feira (30/11), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conasems), Rodrigo Lacerda, destacou que a instituição tem trabalhado em um plano para operacionalizar as normas que regulamentam a Política.

“A grande responsabilidade dessas minutas de portaria recai sobre os municípios, especialmente na Atenção Básica", declarou. Nesse contexto, ele afirma que o Conasems está buscando a construção de um plano operacional "para que, diante dos desafios apresentados, a gente busque condições para que os gestores e trabalhadores municipais garantam o que está exposto na minuta de cada portaria”.

No âmbito da atenção especializada Lacerda listou algumas dificuldades, como a formação de profissionais que consigam atender às necessidades da população. Segundo ele, a principal solução está no fortalecimento da Atenção Básica.

“Não temos ainda a garantia de acesso a todos os exames complementares em todas as regiões, especialmente no Norte e Nordeste. Nós temos que olhar todas essas dificuldades de formação, ou que seja de provimento ou na sua suficiência ou insuficiência para que, de fato, a gente garanta esse processo de forma organizada”, pontuou.

Ele também ressaltou que o sistema de saúde é composto de forma tripartite e que não se pode “perder o paciente de vista”. “Temos que monitorar, avaliar, instituir processo de regulação eficiente e transparente para todos os pacientes para que de fato a gente tenha condições de fato de garantir acesso de forma oportuna”, declarou.

Números apresentados por Hérika Rodrigues, representante do Instituto Lado a Lado, indicam que a oncologia recebe apenas 1,17% do orçamento federal destinado à saúde. Os dados são de 2023, quando o governo investiu R$ 4,75 bilhões no tratamento do câncer, conforme a pesquisadora. O orçamento da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de R$ 194,2 bilhões.

Assista a audiência na íntegra: