Prestação de Contas e Providências Finais é tema do último episódio do Encerrando a Gestão Municipal - SUS

Em ano de eleições municipais é importante ressaltar que o mandato acaba, mas a gestão continua. Por isso, gestores que estão deixando as secretarias devem subsidiar a nova administração com o máximo de informações, especialmente aquelas exigidas por lei. Para saber mais sobre como e o que deve ser feito, não perca o último programa da série Encerrando a Gestão Municipal SUS, que vai ao ar nesta quinta-feira (05/12), às 16h, com o tema "Prestação de Contas e Providências Finais".

Nesta edição, Fernanda Terrazas e Tadahiro Tsubouchi, coordenadora da Assessoria Jurídica e consultor jurídico do Conasems, respectivamente, apontam os itens fundamentais para continuidade e efetiva prestação de contas ao final da gestão. Alguns exemplos são o Relatório Anual de Gestão (RAG) e o Relatório Quadrimestral, além das informações para alimentar o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e sobre Restos a Pagar.

“É importante a gente sempre ter na cabeça a lógica da continuidade, da transparência e, ao mesmo tempo, da prestação de contas em relação às informações, seja sobre recursos, sobre aplicação, ou em relação aos investimentos que envolvem toda a gestão da saúde”, destaca Tadahiro.

“Também é essencial que as informações sejam entregues com formalidade, comprovando que o gestor deixou tudo organizado, já que ele não tem o controle de como vai ser na próxima gestão”, complementa Fernanda.

Confira:

Encerrando a Gestão Municipal - SUS é um projeto do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde para alertar e orientar gestores municipais sobre a necessária continuidade de serviços e os recursos indispensáveis para uma transição saudável de mandatos na saúde pública municipal em um ano eleitoral.