Nota conjunta: Conass e Conasems manifestam-se contrários à venda de medicamentos em supermercados (PL 1774/2019 e PL 2158/2023)

O acesso a medicamentos é um direito fundamental da população e deve ser garantido de forma segura, ética e responsável. Esse direito inclui a informação técnica e oportuna, fornecida por profissionais habilitados, para garantir o uso adequado dos medicamentos.

A proposta de venda de medicamentos em supermercados representa um grave retrocesso na política de saúde pública e na segurança da população, em especial das crianças e adolescentes. Essa prática facilita a automedicação, promove o consumo de medicamentos sem orientação profissional e compromete o uso racional de medicamentos, colocando em risco a saúde, além de gerar intoxicações e complicações.

O Conass e o Conasems reforçam sua posição contrária aos PL n. 1774/2019 e PL n. 2158/2023, e manifestam sua oposição à venda de medicamentos em supermercados. Acreditamos que a saúde pública deve ser tratada com a seriedade e o cuidado que merece, e que a população brasileira necessita de políticas que ampliem o acesso responsável e orientado aos medicamentos, e não de medidas que favoreçam a comercialização descontrolada e potencializem riscos à saúde da população.

Assinam o documento Fábio Baccheretti, presidente do Conass, e Hisham Hamida, presidente do Conasems.

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