Ressarcimento Interfederativo na Judicialização da Saúde é tema do Estação SUS

O 54º episódio do Estação SUS aborda a Portaria 6.212 do Ministério da Saúde, que trata do ressarcimento interfederativo de medicamentos fornecidos por determinação do Poder Judiciário. Entenda a norma na prática nesta edição do Estação SUS. O programa conta com a participação de Fernanda Terrazas, coordenadora jurídica do Conasems, e Susana de Oliveira Rosa, assessora de gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

Em setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos parâmetros para a judicialização de medicamentos no SUS. O Tribunal decidiu que as ações envolvendo medicamentos com custo anual superior a 210 salários-mínimos deverão tramitar na Justiça Federal e serão custeados integralmente pela União. O Supremo também determinou a elaboração de uma portaria por parte do Ministério da Saúde, pactuada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite do ano passado. Neste videocast, Fernanda e Susana conversam sobre a responsabilidade de cada ente, o custeio e o ressarcimento referente a esses medicamentos.

A norma lista os medicamentos registrados na Anvisa que podem ser ressarcidos, os procedimentos a serem adotados por gestores para garantir o ressarcimento e como a União fará o pagamento. “É importante que os municípios estejam atentos à necessidade dessa discussão também na esfera bipartite entre as secretarias municipais e as estaduais, por meio dos Cosems”, alerta Fernanda.

Para saber mais, assista à edição na íntegra. O novo episódio do Estação SUS vai ao ar nesta toda quarta-feira, às 15h30, em mais.conasems.org.br e em youtube.com/canalCONASEMS.

Assista ao episódio completo:

O Estação SUS é uma produção do CONASEMS para refletir e tirar dúvidas de gestores e técnicos da saúde sobre boas práticas no Sistema Único de Saúde. O videocast é conduzido pelos próprios integrantes técnicos do Conselho.

Estação SUS: o que faz parte do Sistema Único de Saúde, passa por aqui.