O Ministério da Saúde abre inscrições para a II Chamada para Seleção de Projetos de Escolas de Redutores de Danos do SUS. A Redução de Danos é diretriz de trabalho da Política de Saúde Pública voltada para o uso de álcool e outras drogas, com ênfase no crack, e está amparada expressamente na Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006; na Portaria GM 1.059, de 04 de julho de 2005; no Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde – SUS (PEAD 2009-2010) instituído pela Portaria nº 1.190, de 04 de junho de 200; e no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (PIEC) instituído pelo Decreto Presidencial nº 7.179 de 20 de maio de 2010. A formação continuada de profissionais redutores de danos é um mecanismo fundamental e imprescindível da Rede SUS de ampliação do acesso e da adesão ao tratamento, de enfrentamento ao estigma, de qualificação das redes sociais e de saúde, de reconhecimento de determinantes biopsicossociais de vulnerabilidade, risco, padrões de consumo, além do desenvolvimento de fatores de proteção.

Serão contemplados 40 Projetos de Escola de Redutores de Danos do SUS no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) cada. Além de novos projetos, poderão se inscrever também, pleiteando novo financiamento para continuidade de suas ações, os 13 Projetos-Pilotos de Escola de Redutores de Danos do SUS existentes desde 2009 que estejam em funcionamento. Os projetos aprovados contarão com a Consultoria Técnica e de Acompanhamento do Ministério da Saúde, representado pela Área Técnica de Saúde Mental, em parceria com o Departamento de DST/AIDS-HV, subsidiada pela Comissão Consultiva de Assessoramento da Política de Redução de Danos e das ERDs/SUS, além da colaboração de Instituições Universitárias Públicas. Para participar da seleção, é preciso preencher o formulário do FormSUS do dia 13 de outubro de 2010 até as 23h 59m do dia 03 de novembro de 2010, pelo site http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=3966

Chamada de projetos http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/iichamadaerd_novo.pdf

Fonte: Saúde Mental/ Ministério da Saúde