A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ponte Nova comunica à população que de acordo com determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a partir de 28 de novembro, haverá modificação no fluxo de distribuição de medicamentos antibióticos nas unidades de saúde da rede do Município e comercialização nas entidades estabelecidas para tal finalidade.

Para os medicamentos com prescrição médica (tarja vermelha), incluindo antimicrobianos de uso dermatológico, ginecológico, oftálmico e otorrinolaringológico,  haverá retenção da receita, obrigatoriamente, e que a mesma deverá ter data de prescrição inferior a 10 dias. Conforme a legislação a prescrição deverá conter o nome genérico do medicamento. A primeira via ficará retida e a segunda, carimbada, será devolvida ao usuário.

A norma foi publicada no intuito de normatizar o controle, bem como a prescrição e dispensação dos antibióticos, abrangendo essas ações a todas as farmácia e drogarias, públicas ou privadas.

O farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova, Marcos Luiz de Carvalho comenta que “as prescrições somente poderão ser dispensadas quando apresentadas de forma legível e sem rasuras, por profissionais devidamente habilitados e contendo as seguintes informações:

I – nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia;

II – identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo);

III – identificação do usuário: nome completo;

IV – identificação do comprador: nome completo, número do documento oficial de identificação, endereço completo e telefone (se houver);

V – data da emissão; e

VI – identificação do registro de dispensação: anotação da data, quantidade aviada e número do lote, no verso.”

Num primeiro momento, os antibióticos estarão disponibilizados à população nas seguintes unidades da rede pública municipal: PSFs do Pontal, Ana Florência, distrito do Vau-Açu, Rasa, Policlínica Milton Campos, CAPS e SAMMDU.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ponte Nova (MG)