O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) chama atenção dos municípios que ainda não enviar as informações referentes à segunda vigência / 2010 do Programa Bolsa Família do Governo Federal. A data limite para o envio é até 31 de dezembro. Até a presente data cerca 800 municípios ainda não haviam alcançado o mínimo de 20% de informação dos dados das condicionalidades de saúde, entre elas, peso, altura, vacinação e pré-natal dos beneficiários, para ter direito de receber os recursos referentes ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

Os municípios que tiverem dúvida devem procurar a Coordenação de Alimentação e Nutrição das Secretarias Estaduais de Saúde ou a Coordenadoria Geral de Políticas de Alimentação e Nutrição (CGPAN) do Ministério da Saúde.

Bolsa Família: 

O Programa Bolsa Família (PBF) foi instituído pela Lei n.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209, de 17 de setembro de 2004. A Portaria Interministerial n.° 2.509, de 18 de novembro de 2004, por sua vez, dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas ao cumprimento das condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa.

O setor saúde tem o compromisso de garantir as ações básicas de saúde consideradas como condicionalidades a serem cumpridas pelas famílias: o pré-natal, o acompanhamento do crescimento e vacinação das crianças menores de 7 anos; por meio da vigilância alimentar e nutricional, das atividades de educação em saúde e nutrição.

O acompanhamento das condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do Bolsa Família deve ser registrado pela saúde duas vezes ao ano. O segundo período de registro iniciou-se em 06 de Agosto e encerra-se no dia  31 de Dezembro. Até o presente momento, em todo o país, 46% das famílias beneficiárias tiveram o seu registro de acompanhamento, realizado pelas equipes de saúde, informados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

O cumprimento das condicionalidades do setor saúde e educação, de acordo com a Portaria nº 148 publicada em 27 de abril de 2006 garante o repasse de um valor financeiro ao município, este repasse é feito com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) que serve para medir o desempenho municipal na gestão do Programa.

O município recebe o repasse financeiro caso alcance uma cobertura maior que 20% de acompanhamento e cumprimento das condicionalidades do PBF do setor saúde. O objetivo é estimular as prefeituras a melhorarem a gestão do Bolsa Família, em especial, as atividades de gestão das condicionalidades, cadastramento de novas famílias, atualização dos cadastros atuais e a implementação de programas complementares ao Bolsa Família.

Contato: 

Em caso de dúvidas entre em contato com a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição/Departamento de Atenção Básica pelos telefones: 3306-8015/8017/8018.

Outras informações no site http://nutricao.saude.gov.br/, ou pelo telefone (61) 3306-8004.