“Não nos enganemos que vamos encontrar uma resposta simples para um problema tão complexo como este”. A citação é do Dr. Décio de Castro Alves, representante da Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde (MS), proferida durante Encontro referente à Semana de Combate às Drogas, ocorrido em Cubatão nos dias 9 e 10 de dezembro, quando as vantagens da atuação em rede (legislações e diretrizes) também foram discutidas. A frase do especialista resume bem o dilema que envolve as políticas públicas para o combate ao uso de drogas na atual conjectura: a necessidade de ‘buscar respostas que fujam às tradicionais’.

O evento foi uma realização da prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, contando com o apoio dos Conselhos municipais de Saúde, Educação, Cultura e Tutelar, além das entidades CADEQ, ABRAPED, ACCEC e Pró-Saúde. A Dra. Maria Adelaide Gonzalez, responsável pela Vigilância em Saúde, representou a SMS, que teve, ainda, cabo PM Israel Alves Soares, monitor do Proerd, representando a 4ª Cia do 21º BPMI, e Caio César Leite Martins (21), coordenador especial de Políticas Públicas para a Juventude cubatense, além de representantes dos conselhos e entidades citados.

Continuando, Dr. Décio fez uma longa abordagem sobre “Políticas Nacionais de Assistências a Dependentes de Álcool e outras Drogas”. Entre varias colocações, o atual assessor da Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo afirmou que, ultimamente, dobrou o número de usuários de crack que procura por tratamento [droga que possui um poder avassalador para desestruturar a personalidade, agindo em prazo muito curto e criando enorme dependência psicológica].

No entanto, ressaltou que “do ponto de vista epidemiológico, o álcool é a droga que tem o pior nível de comprometimento para a sociedade. A segunda é o tabaco”. Em terceiro, prosseguiu, “ficam as drogas lícitas (aquelas indicadas pelos profissionais da área da saúde), seguidas pelas ilícitas, maconha e cocaína, principalmente” enumerou o especialista.

Fenômeno que impressiona – Em relação ao uso dos derivados da cocaína, o médico disse que a rapidez com que as pessoas desenvolvem dependências químicas e psíquica é impressionante, mas ressalta que este fenômeno é associado muito mais a comportamento social do que a um simples hábito. Para ele, as pessoas querem inicialmente repetir o “prazer” (euforia e excitação) que as drogas proporcionam. “A repetição sistemática em nome do “social” é que leva ao risco da dependência”. Explicou.

Redução de danos – O palestrante apontou que para enfrentar a questão, o Ministério da Saúde vem utilizando o trabalho de Redução de Danos, uma metodologia implantada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que vem dando certo e 30% dos casos. Ou seja, de cada100 pacientes, 30 deles topam fazer o tratamento de abstinência. Os outros 70 que querem ou precisam se tratar, não consegue bancar por conta própria.

O objetivo, segundo o representante do MS, é levar a assistência onde as pessoas estão. Como exemplo, ele cita que “podemos oferecer uma extração de dente ao usuário de crack (mais consumido nas praças menos favorecidas), em vez de forçá-lo inicialmente a se tratar das drogas. Isso estabelece um diálogo que, mais tarde, resulta num vínculo de confiança. Obtendo, assim, mais chances de convencê-lo a outras possibilidades, inclusive ao tratamento de que ele mais precisa, atingindo o objetivo final”.

Entretanto, mesmo se constituindo numa nova estratégia de visão, o profissional informou que, as políticas de redução de danos, normalmente, são consideradas polêmicas porque, na maioria das vezes, “contraria interesses daqueles que se beneficiam do mundo das drogas – tráfico. Infelizmente!”, lamentou o palestrante.

Investimentos e eixos – Na área política, Décio comentou que existem cinco portarias focadas na abertura de leitos para tratamento de usuários de drogas, sendo investidos 440 milhões no sentido de buscar um enfrentamento nesta questão. E que a atuação está baseada em três eixos: I – Aumento da rede de cuidado contínuo (expansão dos leitos da atenção integral); II – Ampliação do acesso e intervenções no território, e III – Qualificação da rede de internação.

A deputada estadual eleita Telma de Souza fez questão de citar os conceituados médicos David Capistrano Filho (in memorian) e Fábio Mesquita, respectivamente ex-secretário de Saúde e ex-coordenador de programa de combate à Aids de santos, entre 1989 e 1992, como exemplos de profissionais que adotaram medidas bem sucedidas. Polêmicas à época, mas consideradas como referências no cenário atual, onde se fala mais em Acolhimento, em vez de abandono, e inclusão, no lugar de exclusão, com espaços voltados, cada vez mais, ao respeito, compreensão e, principalmente, aceitação. Com direitos sociais e civis conquistados por meio de discussões democráticas e participação popular.

“Que bom que hoje temos novas formas e maneiras de abordar temas como Combate às drogas e Saúde Mental. À medida que a gente junta forças, fortalece a atuação dos municípios numa questão encarada um problema de Saúde Pública.

Neste sentido, Telma parabeniza a prefeitura de Cubatão, pela iniciativa da SMS, em conjunto com as entidades e conselhos. “Este encontro serve de exemplo para que todas as cidades também o façam. Se possível, de forma mais abrangente – metropolitana. É importante ter os recursos para fazer, mais importante, ainda, é ter capacitação e visão solidária com a questão”.

A hoje parlamentar se lembrou da famosa intervenção na Casa de ‘Saúde’ Anchieta [que, por mais de 30 anos, foi um lugar destinado a pessoas que sofriam de problemas no sistema nervoso – com salas de tratamento de choque, que chegou a ser chamada de ‘Casa os Horrores’, na Rua São Paulo, 95 – na Vila Belmiro, em Santos/SP], realizada durante o seu governo, em 1989 [tornando-se o marco histórico da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Um novo olhar ao cuidado com os portadores em sofrimento psíquico, promovendo um cenário de transformação]. O lugar não traz saudade a ninguém, principalmente para quem trabalhou, viveu ou presenciou algum momento daquela instituição.

Sequência dos trabalhos – Depois da breve exposição de Telma de Souza,houve a palestra sobre “Plano Municipal Intersetorial”; “A experiência de São Bernardo do Campo (SBC)”, ministrada pela Dra Rosana Suzana Campos Robortella – psiquiatra e generalista, especialista em Saúde Mental – Mestre em Saúde Coletiva pela Unicamp – atualmente, chefe da Divisão de Saúde Mental da Secret. Saúde de SBC/SP.

O Encontro, realizado no salão do Rotary Club de Cubatão, na Rua XV de Novembro, 90 – Vila Nova, prosseguiu nesta sexta-feira (10). A partir das 08h30min, foram enfocados os temas: “A abordagem da dependência química com foco no cuidado”; “O estigma em relação ao usuário de substâncias psicoativas”; e “A importância do Agir em Rede – a construção da Rede Intersetorial de apoio a situações de vulnerabilidade devido ao uso de substâncias psicoativas”, este com o psiquiatra Willians Valentinni, especialista em Saúde Mental Comunitária pelo Instituto Mário Negro, de Milão (Itália).

Encerramento – No período da tarde haverá uma Oficina de Trabalho, com o tema Identificação e eleição de ações dirigidas a proteger e cuidar de crianças e adolescentes do município em situação de dependência química. Onde os atores presentes (inscritos durante o evento) são pessoas que lidam, participam ou trabalham com a questão (nas secretarias, conselhos, ONGs, órgãos ou entidades de classe). As rodas serão comandadas pelos integrantes da Comissão Organizadora do Encontro.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cubatão (SP)