De porta em porta, o Sistema Único de Saúde vai adentrando as casas brasileiras, se adaptando às singularidades regionais, mapeando costumes e perfil socioeconômico e estabelecendo ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde. Mas antes que a equipe da Estratégia de Saúde da Família chegue às casas, há toda uma rede complexa em andamento e em permanente estado de avaliação para que as políticas tenham efetividade de Norte a Sul.

Nos últimos anos, no contexto de avanço das arboviroses associadas sobretudo ao aedes aegypti, vêm se fortalecendo as iniciativas de integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Sentinela redobrada para enfrentar dengue, zika, chikungunya e outras endemias.

O pequeno município de Boa Esperança, no Paraná, com 4.448 habitantes, pode ser olhado como laboratório para essas políticas de integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Os indicadores vão dizendo por si: em 2013 foram 28 casos de dengue, no ano seguinte houve uma queda para 8 novos casos, em 2015 foram cinco e em 2016, mesmo com o índice de infestação ainda elevado (1,19), nenhum caso da doença foi notificado, bem como, em 2017. Muito chão a se trilhar até que o município alcançasse praticamente 100% de resolutividade na cobertura do território.

“A primeira coisa considerada foi o incômodo da população com a visita de duas equipes em suas casas. Iniciamos então um processo de unificação das funções do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Controle de Endemias (ACE). Decisão fortalecida pela Portaria do Ministério da Saúde que, em 2016, diante da Situação de Emergência em Saúde Pública em função do aumento de casos de microcefalia relacionado ao vírus Zika, atribuiu aos ACS também o papel de combater o aedes aegypti e orientar a população”, esclarece Leandra Pietrowski, Secretária de Saúde de Boa Esperança.

No município paranaense, atuam duas equipes da Estratégia Saúde da Família, uma na área urbana e outra rural, envolvendo 12 profissionais. Todo o processo de visita domiciliar foi informatizado, os agentes usam tablets para produzir seus registros e ao retornarem às unidades exportam os dados para o sistema. Em 2014, o Concurso Público Municipal foi unificado para uma única categoria (Lei Municipal 746/2014), Agente Comunitário de Saúde, o que resultou em uma fácil adaptação para os profissionais envolvidos.

“O processo de integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde em Boa Esperança requer todo um planejamento envolvendo a Rede de Vigilância na 11ª Região de Saúde, a qual pertencemos, informatização dos procedimentos, ampliação da rede de capacitação e formação dos profissionais, concurso público unificado e plano de ação conjunta. O resultado disso é a otimização do tempo das visitas domiciliares e da realização do ciclo da dengue, a produção de registros mais completos, atendimento aprimorado e redução da incidência de endemias”, comemora Leandra.

A relação entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde não pode se resumir à integração entre Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), mas passa necessariamente por este debate. Em comum, as duas categorias desenvolvem um trabalho que permite a territorialização do cuidado, da atenção e da promoção à saúde, percorrendo desde os grandes centros urbanos até as áreas rurais e pouco habitadas. A médica sanitarista Carmen Lavras explica que embora tenham surgido em momentos históricos distintos e com atribuições bastante peculiares, deve-se reconhecer que a presença desses profissionais, atuando no território sanitário junto às pessoas que aí residem, tem contribuído sobremaneira para a efetividade de nosso sistema público de saúde.

Ela pondera, no entanto, que também é preciso reconhecer que o esforço de integração do SUS, na perspectiva de construção de outra forma de atuação para o enfrentamento de uma nova realidade de saúde que se apresenta no Brasil, passa pela integração das práticas profissionais e, em particular, pela integração das práticas dos agentes, sejam eles agentes de saúde ou agentes de combate a endemias, que atuam num mesmo território. “Essa integração, que exige investimentos tanto no que diz respeito a reorganização de processos de trabalho como na formação desses profissionais, deve estar, a meu ver, alicerçada em processos suficientemente flexíveis para respeitar a enorme diversidade de situações e de realidades sanitárias e políticas existentes em nosso país”, afirma.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi, acredita que um grande problema a ser superado é a definição de modelo de trabalho e atribuições dos ACSs e ACEs que são estabelecidos na Constituição Federal. “Estas atribuições não dialogam com as transformações necessárias para o enfrentamento da diversidade sanitária no Brasil. Atrelam a demandas corporativas junto ao Congresso Nacional e dificultam o aprimoramento do modelo de atenção. Se o Congresso continuar a definir em lei o modelo de atenção haverá uma estagnação das estratégias e técnicas de enfrentamento de epidemias e qualificação da atenção, reduzindo o SUS a uma coletânea de benefícios pessoais distantes das necessidades da comunidade e do território. As pesquisas atuais questionam estas atribuições e seus resultados. Existem problemas nas condições de trabalho de todos os profissionais de saúde, tanto no SUS como em outros sistemas no Brasil e em outros países”, critica.

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