Nesta quarta-feira (24), durante a reunião de diretoria do Conasems, foi lançado o 4º Manual da série Judicialização da saúde nos municípios: como responder e prevenir. O 4º volume da coletânea traz a temática Judicialização da saúde: como prevenir.

Clique aqui para conferir o 4º Manual da série. 

A série busca contribuir para a formação e informação dos envolvidos com o tema da judicialização da saúde, sobretudo profissionais da saúde, do direito e da gestão envolvidos na resposta às demandas judiciais por tratamentos de saúde.

A judicialização da saúde é entendida como o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que pedem o fornecimento de tratamentos médicos com base no direito constitucional à saúde. Os manuais foram criados com objetivo de difundir esse conhecimento para aprimorar os recursos humanos necessários em âmbito municipal.

Confira abaixo os links para todos os manuais da coletânea:

Volume 1 – Alocação de Recursos e o Direito à Saúde

Volume 2 – Direito à saúde, judicialização e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Volume 3 – Judicialização da saúde: como responder

Volume 4 – Judicialização da saúde: como prevenir