O Ministério da Saúde, por meio da Secretária de Atenção Especializada em Saúde, publicou, nesta segunda-feira (15), a PORTARIA SAES/MS Nº 409, que inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

As mudanças levam em consideração a necessidade de identificar no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) os estabelecimentos de saúde que farão jus ao custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes.

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Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT)

O programa QUALIDOT consiste no monitoramento e avaliação dos serviços de transplantes de órgãos e de medula óssea, mediante acompanhamento de indicadores quali-quantitativos e a concessão de incentivo financeiro adicional para serviços de alta performance. O aprimoramento ocorre mediante redefinição e criação de incentivo sobre indicadores de qualidade em doação e transplantes, passando pela estrutura e processo até chegar nos resultados.