Programa Saúde na Hora amplia repasses federais para que unidades estendam o horário de atendimento à população. Já são 175 municípios participantes

O Programa Saúde na Hora, lançado em maio pelo Governo Federal, superou a meta de habilitar até mil Unidades de Saúde da Família (USF) ainda em 2019. Até o momento, 1.034 unidades em 175 municípios já se comprometeram a ficar de portas abertas por mais tempo para atender à população. Atuam nessas unidades 3.853 Equipes de Saúde da Família e 1.474 Equipes de Saúde Bucal, o que representa uma cobertura de aproximadamente 13,3 milhões de brasileiros. Com as novas adesões publicadas nesta semana no Diário Oficial da União, o Governo Federal irá repassar cerca de R$ 178,5 milhões a mais para o custeio dessas unidades em 2019, chegando a R$ 442,7 milhões adicionais a partir do próximo ano.

O Saúde na Hora amplia os recursos federais repassados a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana. Até então, a maior parte das 42 mil USF em todo o país funcionavam 40h semanais.

Com a ampliação do horário de funcionamento, a ideia é aumentar o acesso da população aos serviços no âmbito da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas, consultas pré-natal, entre outros.

Das 1.034 Unidades de Saúde da Família que já estão participando do programa, a maior parte (1.000) funcionará durante 60h por semana, sendo que 686 contarão com assistência à saúde bucal. As demais, 34 USF, funcionarão por 75h semanais também com saúde bucal. A partir da adesão ao programa, os gestores têm quatro meses para se adequar aos requisitos exigidos pela pasta.

A adesão ao programa é voluntária, conforme destacada na Portaria nº 930, de 15 de maio de 2019, que institui o Saúde na Hora, publicada em maio no Diário Oficial da União.

Entenda o Programa

O Programa Saúde na Hora é uma iniciativa federal que incentiva a ampliação do horário de atendimento à população dos serviços de saúde da Atenção Primária – principal porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e onde é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. Como incentivo, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem dobrar de valor, dependendo da quantidade de Equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, além da carga horária de atendimento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais.

Depois da adesão, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil caso optem pela carga horária de 60h semanais, o que representa um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.

Já as unidades que recebiam cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.

Para participar do programa, as Secretarias Municipais de Saúde precisam enviar proposta ao Ministério da Saúde, por meio de sistema online, indicando quais são as USF que desejam adaptar para o modelo de horário estendido. Após análise e aprovação do pedido, o Ministério da Saúde repassa incentivo de adesão que pode variar entre R$ 22,8 mil para USF que optar pela carga de 60h sem atendimento odontológico e de R$ 31,7 mil para USF que contar com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75h semanais, são repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.

De acordo com Erno Harzheim, ex-secretário municipal de saúde de Porto Alegre-RS e atual secretário da SAPS, para fazer parte do Saúde na Hora é preciso atender a algumas exigências, “como manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família – com médico, enfermeiro, dentista e auxiliar de enfermagem – sem reduzir o número de equipes que já atuam no município. A UBS também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos. Além disso, a unidade também deve ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado”, explicou.

Após início da participação no Saúde na Hora, os gestores municipais terão até 4 meses para adequar as unidades, caso contrário, podem ter suspensos os recursos adicionais referentes à participação no formato de atendimento ampliado.

Para fazer adesão do seu município ao Saúde na Hora, acesse: http://aps.saude.gov.br/ape/saudehora/adesao

Portaria institui o fluxo de credenciamento desburocratizado 

Outra proposta que partiu da SAPS é a portaria. publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 10 de julho a Portaria Nº 1.710, de 8 de julho de 2019, que institui o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). A desburocratização do credenciamento foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

De acordo com a SAPS, a instituição de um fluxo desburocratizado tem como objetivo agilizar a implantação dos serviços da Atenção Primária à Saúde, ampliar a autonomia do gestor municipal ou distrital para qualificação e expansão dos serviços, reforçar o papel do Plano Municipal ou Distrital de Saúde e Programação Anual de Saúde como documentos norteadores das políticas locais de Atenção Primária à Saúde.

As principais alterações são: Dispensa o envio do Projeto de Credenciamento à Secretaria Estadual ou Distrital de Saúde (SES); Dispensa a resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB); A gestão municipal comunicará via ofício ao Conselho Municipal de Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde, à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e ao Ministério da Saúde; Possibilidade de prorrogação de prazo de até 2 competências para o cadastro das novas equipes e serviços no CNES – Solicitação recebida em até 4 competências após a publicação da Portaria de credenciamento.

Segundo o secretário, a ideia da medida é agilizar a implantação dos serviços da APS. “além de ampliar a autonomia do gestor municipal ou distrital para qualificação e expansão dos serviços; e reforçar o papel do Plano Municipal ou Distrital de Saúde e Programação Anual de Saúde como documentos norteadores das políticas locais de APS”.

Veja aqui: https://aps.saude.gov.br/noticia/5532

Saiba mais sobre a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (SAPS/MS) 

Estão vinculados à SAPS o Departamento de Saúde da Família, o Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas e o Departamento de Promoção à Saúde. De acordo com o secretário Erno Harzheim, as mudanças advindas da criação da SAPS, a partir da publicação do Decreto 9.795, de 17 de maio de 2019, repercutem essencialmente sobre a ampliação da governança da APS no contexto institucional, “Sobretudo no que concerne ao escopo das políticas, programas e estratégias que ficam sob a responsabilidade da Atenção Primária. A secretaria traz uma maior autonomia para defesa da APS nos debates internos, envolvendo a alocação orçamentária no montante de recursos do Ministério da Saúde”.

Conteúdos

Acesse o site: www.saps.saude.gov.br

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Informações via Agência Saúde