Aconteceu entre os dias 20 e 21 de junho, em Brasília, o Encontro do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária de 2018. Organizado pela Anvisa, o evento debateu, dentre outros assuntos, estratégias de aproximação e integração à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e propôs modelos de gestão descentralizada do Educanvisa, proposta de educação cidadã junto a estudantes de escolas públicas. O Conasems participou como debatedor na mesa sobre a educação permanente na prática da vigilância sanitária.

Conforme foi apresentado por Cláudia Brandão, diretora do Departamento de Gestão da Educação (DEGES) na Saúde do MS, a PNEPS surgiu como estratégia para formação e desenvolvimento dos cerca de 4 milhões de trabalhadores de saúde do país como base para desenvolver iniciativas qualificadas ao enfrentamento das necessidades e dificuldades do sistema. E muitos desses impasses foram apontados durante o evento. “Um dos nossos problemas mais primários é a falta da criação de uma carreira dentro da Vigilância Sanitária. Acho importante ter um mecanismo de evolução profissional porque nós treinamos muito a nossa mão-de-obra, mas a profissionalizamos pouco”, comentou Eliseu Diniz, da Visa Estadual de São Paulo, representando o Conass.

Como política pública, a PNEPS foi discutida em 2003 e, no ano seguinte, foi aprovada como estratégia do SUS para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Entretanto, as sucessivas trocas de gestores na pasta responsável comprometeram a implementação e consequentemente ainda há confusão acerca do conceito Educação Permanente. Uma reclamação comum entre gestores municipais é o emaranhado burocrático que inviabilizou a execução financeira dos recursos destinados à PNEPS em muitos estados.

“O que aconteceu foi que a dificuldade administrativa, não superada pelos executores, para o uso da verba foi tamanha que gerou um acúmulo de recurso parado nos Fundos Estaduais de Saúde. E isso aconteceu em todo o país, até que o Ministério interrompeu, por volta de 2011, o repasse do incentivo para a PNEPS e o redistribuiu em outras frentes da pasta. Foi só no ano passado que o DEGES voltou a repassar algum incentivo para a política”, exemplifica Márcia Pinheiro, assessora técnica do Conasems. Logo depois de publicada a portaria de adesão dos municípios, em dezembro do ano passado, o Conselho organizou uma oficina para orientar os secretários a executarem esse recurso.

Outro ponto de repercussão durante o encontro tratou sobre quais tipos de qualificação o governo deveria investir para melhor capacitar seu trabalhador. “Nós temos gente de todos os níveis de instrução e, por isso, é importante também privilegiar treinamentos, cursos e oficinas de baixa, média e alta complexidade”, defendeu Eliseu. Cláudia Brandão destacou também algumas plataformas como o Portal SBE, UNA-SUS, AVASUS  e Telessaúde que são voltadas para a qualificação do trabalhador da saúde, a Vigilância Sanitária inclusive.

Márcia finalizou com a ideia de que “é preciso lutar para termos um justo financiamento da Política Nacional de Educação Permanente para o trabalhador e que responda às necessidades do usuário final do SUS. E mais, é preciso definitivamente esclarecer que, Educação permanente não é educação permanentemente”.